Temer oficializa desistência por Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O presidente Michel Temer (MDB) publicou nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União um decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Nos bastidores, chegou a ser cogitada a escolha do ex-deputado e presidente estadual do PTB da Paraíba, Wilson Santiago, para o cargo, mas o Palácio do Planalto anunciou na quarta-feira (21) que o secretário-executivo, Helton Yomura, ficará interinamento no comando até o fim de março.

O nome de Cristiane Brasil havia sido indicado no início de janeiro, após uma reunião do presidente Michel Temer com o presidente do PTB e pai da deputada, o ex-deputado Roberto Jefferson. Logo após um anúncio, um grupo de advogados conseguiu suspender a decisão, sob alegação de que a posse da parlamentar iria ferir o princípio da moralidade estabelecido pela Constituição. O argumento era de que como Cristiane Brasil já havia sido condenada em causa trabalhista, não podia ser ministra do Trabalho.

Essa ação gerou uma disputa judicial em torno da posse da deputada. O governo chegou a conseguir uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse numa decisão liminar (provisória), e determinou que a palavra final caberia ao plenário, formado pelos 11 ministros. O caso não chegou a entrar na pauta do plenário do Supremo.

Ministro do Trabalho

O novo ministro do Trabalho deverá ser escolhido em abril, com o fim do prazo da desincompatibilização para disputa eleitoral. Ministros do governo do presidente Temer que vão se candidatar nas eleições de outubro precisam deixar o cargo até abril, em cumprimento à legislação eleitoral. A nomeação definitiva do ministro do Trabalho ficaria para esse período de mudanças nos comandos dos ministérios.

Helton Yomura, que está no comando da pasta, foi superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e, em outubro de 2017, assumiu o cargo de secretário-executivo.