Eleições para Conselho Tutelar de JP têm inscrições prorrogadas

Da Redação
Com Secom-JP

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) prorrogou o prazo para inscrição dos pré-candidatos aos Conselhos Tutelares das regiões Praia e Mangabeira. As inscrições foram reabertas nesta quarta-feira (6) e vão até o dia 20 de abril. A data das eleições também foi adiada para o dia 29 de maio. A medida visa garantir a participação de um número maior de concorrentes.

Segundo a vice-presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA-JP, Juliana Ennes Jardim, para que se possa obter uma eleição paritária é importante ter um número significativo de inscritos. “O processo de eleição para conselheiro tutelar é dividido em três fases: inscrições, prova e pleito. O colegiado é composto por 10 membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Eles são escolhidos pela sociedade para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente sempre que algum direito for ameaçado ou violado”, explicou.

As inscrições estão sendo feitas na sede do Conselho Municipal, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados deverão ser maiores de 21 anos, ter cursado Ensino Médio completo, possuir reconhecida idoneidade moral, estar no gozo de seus direitos políticos, ter domicílio eleitoral no município de João Pessoa há, no mínimo, dois anos, e não podem estar há dois mandatos no cargo.

Seleção

Após a homologação das inscrições, o que deverá acontecer no dia 26 de abril, os candidatos se submeterão à prova escrita que será realizada no dia 3 de maio, das 13h às 17h, em local ainda a ser definido. A avaliação tem o objetivo de testar o conhecimento dos candidatos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008.

A divulgação do resultado da prova deverá acontecer até o dia 6 de maio. Os aprovados no processo de seleção prévia e na prova escrita poderão se candidatar a conselheiros tutelares e disputar a eleição através do voto direto.

O prazo para a campanha eleitoral será de 7 a 27 de maio. A candidatura a membro do Conselho Tutelar é individual, ficando vedada a expressão e manifestação do candidato com vínculo político-partidário, sob pena de cassação de mandato. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados, enquanto que do sexto ao 10º colocados ficarão como suplentes.