Patos: Câmara aprova o fim do voto secreto

Quatro meses após terem aprovado a redução dos próprios salários, os vereadores da cidade de Patos, no Sertão do Estado, dão mais um exemplo de transparência. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o fim do voto secreto em votações para a eleição da mesa diretora, de vetos do Poder Executivo e em decisões sobre a aprovação das contas da Prefeitura e da Presidência da Câmara. A medida entrou em vigor nesta semana.

A proibição do voto secreto foi oficializada com a aprovação da Emenda n° 02/2013, que alterou a Lei Orgânica da Casa de Juvenal Lúcio de Sousa. A propositura foi do vereador Fernando Jucá (PT) que avaliou a votação unânime como uma sustentação do compromisso dos vereadores com a transparência.

“A partir de hoje não existe mais voto secreto nesta Casa. O povo precisa saber das nossas opiniões de forma clara e todos os parlamentares mostraram também que pensam desta forma”, disse o vereador.
Com a proibição do voto secreto, a Câmara de Patos se antecipa à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que ainda discutem projetos de lei que tratam da mesma matéria no âmbito federal e estadual.

POLÊMICA

O tema voltou à pauta depois da polêmica votação secreta na Câmara Federal que rejeitou a cassação de mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo após a prisão do parlamentar que cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.

SALÁRIO

Em maio deste ano, a Câmara de Patos reduziu o salário dos vereadores em 20%. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e foi aprovada por unanimidade em duas votações.

Com a medida, os parlamentares abriram mão de uma remuneração de R$ 10.021,00 para receber mensalmente R$ 8 mil.

De acordo com a presidente da Casa, vereadora Nadir Rodrigues, o corte visa a impedir que a Câmara descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um limite de 60% do orçamento com a folha de pessoal.