Secretaria de Saúde revoga processo para terceirização do Hospital Regional de Patos

Com dificuldades para reverter as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no edital para contratação de Organização Social para administrar o Hospital Regional Janduhy Carneiro, em Patos, no Sertão paraibano, o governo do estado acabou optando por cancelar o processo. Conforme o aviso da revogação do chamamento público, publicado pela secretária de estado de saúde, Cláudia Veras, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9), a decisão foi a bem do interesse público.

O chamamento público para seleção de OS para os fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Patos foi lançado pelo governo do estado no último dia 12 de janeiro. A expectativa do governo do estado era terceirizar a administração hospitalar nos moldes do que já vem praticado em outros sete unidades estaduais, como o Hospital de Trauma de João Pessoa e o futuro Hospital Metropolitano de Santa Rita, que teve o processo destravado esta semana.

O processo do Hospital de Patos foi suspenso no dia 25 de janeiro, através de medida cautelar, deferida pelo conselheiro do TCE-PB, conselheiro Marcos Antônio da Costa. A decisão tomou por base análise da auditoria, que detectou uma série de irregularidades no edital, inclusive suspeitas de direcionamento, devido a exigência de prévia qualificação como Organização Social no âmbito do Estado da Paraíba para a participação no chamamento, fato que inviabilizaria a participação de outras OS.

Problemas no edital

Outro indício Dentre as irregularidades está a elevação dos gastos mensais com a unidade hospitalar de 473,59%, sem a devida motivação, além da constatação, pela auditoria, de que a previsão de repasse de 2% do valor global do contrato de gestão, a título de pagamento de despesas de natureza administrativa, gerando um dispêndio anual de R$ 1.058.465,57.

Outro ponto atacado diz respeito à ausência de critérios objetivos para a seleção da OS, como estudo detalhado contemplando a fundamentação de que o gerenciamento por Organização Social vai ser “salutar” ao Estado da Paraíba, no que se refere aos valores praticados e aos serviços ofertados à população, através de uma avaliação precisa dos custos hospitalares, e, ainda, a apresentação de uma planilha detalhada com a estimativa desses custos de execução do contrato de gestão.

A auditoria também apontou que o prazo de 12 dias da data da publicação do edital (12 de janeiro) para a data marcada da sessão de recebimento das propostas e habilitações (24 de janeiro) foi curto e limitado para sua divulgação.

Resposta da Secretária

Em nota, a secretária de saúde justificou que "a revogação é um ato que se dá por juízo de conveniência e oportunidade da administração pública.

A SES (Secretária de Estado da Saúde) entendeu ser cabível a realização da revogação do chamamento 003/2017 questionado no TCE, ante o perigo na demora da apreciação do mérito do processo que está lá e respaldando-se na necessidade do serviço e no interesse público" e acrescentou que deve seguir o mesmo processo do Hospital Metropolitano de Santa Rita.