COTIDIANO
Bares e restaurantes terão que afixar cartazes de advertência
Promotor de Justiça do Cidadão promoveu nesta sexta-feira (4) uma audiência para discutir a realização de campanha educativa sobre "lei seca".
Publicado em 04/07/2008 às 16:44 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:43
Da Redação
Com informações do MPE
O Promotor de Justiça do Cidadão, Valberto Lira, promoveu nesta sexta-feira (4) uma audiência para discutir a realização de uma campanha educativa que obriga bares, restaurantes e hotéis a colocarem aviso informando que é crime dirigir sob a influência de álcool como dita a nova Lei 11.705/2008, conhecida como “lei seca”.
Participaram da audiência representantes do Detran-PB, Cptran, Sttrans, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PB) e Associação Brasileira de Bares e restaurantes (ABRASEL-PB). Segundo o artigo 7º da Lei 11.705/2008 os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica devem afixar na parte interna, advertência informando que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.
Segundo Lira, ficou decidido que em 60 dias o Detran-PB e o STTrans apresentarão o conteúdo da campanha educativa e em igual prazo a ABRASEL-PB e a ABIH-PB também devem apresentar o layout dos avisos e adesivos que serão distribuídos com os seus associados e com a população.
Comentários