Justiça determina afastamento do prefeito interino de Bayeux por 180 dias

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o afastamento do cargo do prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio Alvino (PSDB). A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem relação com o vídeo onde o prefeito aparece supostamente pedindo propina a um empresário. A Câmara Municipal foi notificada na manhã desta quarta-feira (21). O prazo estipulado para o afastamento é de 180 dias, a contar da decisão, assinada na terça-feira (20).

Com a decisão, quem vai assumir a prefeitura é  o presidente da Câmara, Mauri Batista (PSL), conhecido como Noquinha. De acordo com o procurador da Câmara, Aécio Farias, a posse deve acontecer às 14h desta quarta-feira.

No processo, o Ministério Público narra o encontro que Luiz Antônio teve com o empresário Ramonn Accioli no dia 4 de julho do ano passado, conversa que foi gravada pelo empresário e acabou sendo divulgada em outubro do ano passado. No local, o prefeito pediu a Accioli a quantia de de R$ 100 mil para divulgar o conteúdo de um suposto vídeo que comprometeria o então prefeito, Berg Lima (sem partido). Esse encontro aconteceu um dia antes da prisão de Berg Lima.

Em seguida, ao tentar obter a adesão do empresário, ofereceu-lhe a nomeação em qualquer cargo público, assim que ocorresse sua assunção ao cargo de prefeito, de modo a garantir o retorno do dinheiro solicitado,assim como o apoio político necessário para promover sua candidatura a deputado estadual.

Afastamento evita uso de indevido de prerrogativas

O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que considerou que o pedido do MP é necessário para que o prefeito não utilize de forma indevida as prerrogativas ou vantagens para atrapalhar as investigações.

Com base nas peças processuais, que demonstram a solicitação de vantagem indevida ao empresário, o desembargador Arnóbio entendeu que o suposto delito de corrupção passiva teria sido iniciado no instante em que o denunciado propôs a Ramonn Accioli o acesso ao vídeo do então prefeito Berg Lima, em troca de pagamento. Além disso, ofereceu-lhe cargo público da prefeitura e apoio eleitoral em eventual candidatura ao cargo de deputado estadual.

“O comportamento supostamente delituoso atribuído ao edil, ou seja, a nomeação para um cargo público, oportunizando-lhe o retorno financeiro do numerário solicitado, bem como o apoio político necessário para promover sua candidatura a cargo de deputado estadual, pressupõe, nesse momento, um fundado receio de que a sua manutenção na Chefia do Poder Executivo Municipal ficará em descompasso com os padrões éticos mais básicos”, disse o relator.

O desembargador Arnóbio observou que a manutenção de Luiz Antônio no cargo pode colocar em risco a lisura dos atos administrativos em que venha praticar. “Por isso, ele precisa ser, imediatamente, afastado do exercício do cargo de prefeito, sob pena de abrir margem a praticar mais atos criminosos” afirmou. A imposição está prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal.

O magistrado levou em consideração a garantia da aplicação da lei penal, a eficácia da investigação ou da instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. Considerou, também, a gravidade e demais circunstâncias do fato, assim como as condições pessoais do indiciado.

O advogado do prefeito Luiz Antonio, Fábio Andrade, informou ao JORNAL DA PARAÍBA que vai recorrer da decisão para o pleno do TJPB e que confia "que o prefeito retornará ao cargo".

Envolvido em polêmicas

Administrando Bayeux desde julho de 2017, quando Berg Lima foi preso, Luiz Antônio está envolto em polêmicas. Tudo começou justamente com a divulgação do vídeo em que ele conversa com o empresário Ramon Accioli, ex-secretário da Indústria e Comércio do Município na gestão anterior.

Esse vídeo gerou a abertura da primeira Comissão Processante contra Luiz Antônio, sob a acusação de quebra de decoro. O processo acabou sendo arquivado cerca de um mês depois, após um pedido dos próprios autores, os partidos PR e PRB. Porém, no mesmo dia, a Câmara abriu uma nova investigação contra o prefeito interino, desta vez com a acusação de uso da máquina pública para fins pessoais.

A segunda denúncia tinha como base um áudio divulgado em que ele orienta a Comunicação Institucional do município a ‘meter o cacete’ no deputado federal André Amaral (MDB). Esse processo foi votado no plenário da Câmara Municipal, e Antônio escapou do processo de cassação.

Uma nova reviravolta aconteceu no dia 18 de janeiro. O vídeo entre Luiz Antônio e Ramon Acioli voltou a ser assunto na Câmara Municipal e os vereadores decidiram, novamente, abrir uma comissão para investigar o assunto. A investigação está na fase final de tramitação. O prefeito inclusive prestou depoimento sobre o assunto na sexta-feira (16).

Terceiro prefeito em um ano

Se o presidente da Câmara de Bayeux, o vereador Noquinha, de fato assumir a prefeitura, a cidade vai chegar ao número de três prefeitos em menos de um ano. Eleito em 2016. o prefeito Berg Lima foi afastado do cargo, após ser preso, em julho do ano passado, quando também foi flagrado pedindo propina a um empresário. Ele passou quase cinco meses na cadeia, mas quando saiu não conseguiu reassumir. Tenta esse caminho por vias judiciais, tendo um recurso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Berg é alvo de um ação penal no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sob a acusação de corrupção passiva.