Prefeito de Sobrado é denunciado pelo crime de falsidade ideológica

O prefeito do município de Sobrado, George Porciúncula Pereira Coelho (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor é acusado de encaminhar ao Tribunal de Justiça da Paraíba atestado de regularidade de pagamento de precatórios judiciais, quando, na verdade, a dívida não tinha sido paga e já se encontrava com prazo vencido. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, George Porciúncula agiu com dolo ao inserir declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A denúncia foi protocolada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ) no último dia 20 de março. A matéria foi distribuída para a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A falsa declaração foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de novembro de 2016. O próprio Tribunal, através da Gerência de Precatórios, certificou, por meio de documento público, que o Município de Sobrado possuía precatórios vencidos perante a Corte de Justiça. A Ccrimp chama a atenção para o fato de que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar no sequestro de verbas municipais.

George José Porciúncula Pereira Coelho está incurso nas penas do artigo 299, do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.

O secretário de articulação política de Sobrado, Normando Paulo de Souza Filho, informou que o município possui apenas um precatório, o qual foi objeto de pedido de parcelamento junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. "Mas recentemente o Ministério Público, em ofício expedido em fevereiro de 2018, solicitou informações do município com vistas a instruir procedimento, e em resposta o município reafirma possuir um precatório e que o mesmo encontra-se lançado no orçamento 2018 para pagamento. O município jamais deixou de reconhecer a existência do precatório", destacou.