TCE analisa processo da Casa Civil do Estado

Os gastos da Granja Santana, residência oficial do governador, serão analisados hoje pelo Tribunal de Contas do Estado. As despesas fazem parte da prestação de Contas da Casa Civil, do ano de 2011, sob a responsabilidade de Lúcio Flávio, que já não responde mais pela pasta. No seu relatório, a auditoria apontou diversas irregularidades, destacando-se a compra de 7,5 toneladas de carne, no período de seis dias (7 e 13 de dezembro). Também chamou a atenção da auditoria a aquisição de artigos de cama, banho, bebê e decoração para a esposa do governador, no valor de R$ 18.575,73, sem o devido procedimento licitatório.

O Ministério Público de Contas deu parecer pelas irregularidades nas compras realizadas pela Casa Civil. O parecer foi assinado pela procuradora Sheyla Barreto. O advogado Johnson Abrantes, que atua na defesa do ex-secretário Lúcio Flávio, acredita que mesmo com essas irregularidades, o TCE deverá aprovar a prestação de contas, pois a manutenção da Granja é de responsabilidade da Casa Civil e desde o governo de João Agripino as contas são aprovadas sem maiores restrições, nem do TCE, nem do MP de Contas, com relação à legalidade das despesas realizadas.

De acordo com a auditoria, houve despesa não comprovada com gêneros alimentícios (carnes), no valor de R$ 193.829,89. “A Lei nº 4320/64 determina que o pagamento de qualquer despesa pública passe pelo crivo da liquidação. É nesse estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da nota de empenho, devendo o funcionário competente conferir e atestar o recebimento do material”, diz o relatório. A auditoria também questionou a aquisição de material de consumo para a residência oficial do governador, sem licitação e com violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. O relatório informa que por solicitação da primeira-dama Pâmela Bório foram adquiridos artigos de decoração de banheiro e uso pessoal, no montante de R$ 7.467,30 junto à empresa Onda Comércio e Representações Ltda. “Dentre os produtos adquiridos estão sabonete líquido, sais de banho, espuma de banho, papel higiênico Noivinhos, transparecendo, sem dúvida, como critério de escolha, o gosto pessoal e não a impessoalidade exigida na administração pública”.

Segundo Abrantes, já houve a devolução aos cofres públicos dos valores gastos na compra dos produtos indicados pela primeira-dama. A devolução foi feita pela pessoa responsável pelo setor de compras da Casa Civil. “A devolução é um reconhecimento do erro e é previsto no regimento do TCE, desde que seja feito antes do julgamento das contas”, afirmou.