Nabor tem contas aprovadas e se livra de débito de R$ 1,5 mi

O Tribunal de Contas acatou recurso do prefeito de Patos, Nabor Wanderley, e aprovou ontem as contas do exercício de 2007. O TCE decidiu também livrar o gestor do débito solidário de R$ 1.520.548,36 que lhe fora inicialmente imputado em razão de despesas não documentalmente comprovadas com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico (Interset), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip.

Em seu voto, o relator Antonio Gomes Vieira Filho considerou que o prefeito de Patos “não deixou de envidar esforços no sentido de sanar a irregularidade apontada, ordenando a realização de Tomada de Contas que resultou no Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida com a Interset, a fim de que fossem ressarcidos ao município os prejuízos causados ao erário”.

Com a exclusão do prefeito Nabor Wanderley do rol da imputação solidária, o débito em questão passou a ser imposto, unicamente, ao presidente da Interset, Filogônio Araújo de Oliveira, a quem ainda foi aplicada multa correspondente a 10% dos danos – deixou de prestar contas dos valores recebidos e, agora, tem prazo de 60 dias para a devolução voluntária desses recursos aos cofres de Patos, sob pena de cobrança executiva.

Durante a sessão, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Tacima (Targino Pereira da Costa Neto, 2010), Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito, 2010), Várzea (José Ivaldo de Morais, 2010), São José de Caiana (José Walter Marsicano Junior, 2009), Campina Grande (Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, 2009) e Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2010).