'Colaboração premiada' cita compra de mandato e tentativa de homicídio

A colaboração premiada do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, foi o elemento que deu início às investigações que culminaram na prisão do prefeito do município, Leto Viana, na manhã desta terça-feira (3). O esquema teria desviado R$ 30 milhões em recursos públicos. Um dos pontos registrados na colaboração premiada foi a tentativa de homicídio de um vereador da cidade que estaria relacionada com o esquema de corrupção, mas o delegado da Polícia Federal Fabiano Emídio explicou que este fato já está sendo investigado na esfera criminal e que, por isso, a operação não se debruçou sobre ele. A motivação deste crime seria briga política.

A partir da denúncia, feita há cerca de um ano e dois meses, o prefeito foi investigado por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nesta terça-feira, operação Xeque-Mate prendeu 11 pessoas, entre elas o prefeito Leto Viana, cinco vereadores, incluindo a esposa de Leto, Jacqueline Monteiro França, e mais cinco servidores públicos do município. O vice prefeito da cidade não foi preso, mas foi afastado do cargo. Ao todo, 85 pessoas foram afastadas de seus cargos públicos na cidade para evitar o que a polícia chama de ‘sangria dos cofres públicos’ durante a investigação. Mas a ação segue durante o dia e a equipe que comanda o trabalho também não descarta novas fases da operação. A ação é executada pela Polícia Federal em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado.

“Essa organização criminosa instalada em Cabedelo pode ser dividida em dois núcleos: o núcleo da prefeitura e o núcleo da Câmara Municipal. Embora sejam núcleos distintos, é importante considerar que eles estão submetidos a um comando único, por isso podemos vislumbrar o crime de organização criminosa. Eles se locupletavam das verbas destinadas à prefeitura e também à Câmara Municipal”, afirmou o delegado Fabiano Emídio.

O 'colaborador' da investigação também citou, segundo a Polícia, informações que apontam para a possível compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, antecessor de Leto, uma negociação que girou em torno de R$ 5 milhões e envolveria um empresário. Durante as buscas desta terça-feira, foram apreendidos documentos que demonstram pagamentos suspeitos, mas que ainda não é possível confirmar a relação do empresário com o esquema, o que deve ser esclarecido com a continuidade das investigações.

Estratégias de coação política

Segundo a polícia, o vereador Lucas Santino apresentou áudios e informações que davam conta de um esquema de corrupção envolvendo o prefeito e vereadores que incluía estratégias de ‘coação política’, que faziam com que a Câmara só tocasse projetos que fossem de interesse do gestor. Os policiais encontraram nesta terça-feira, inclusive, o que eles estão chamando de 'cartas renúncia' assinadas por vereadores, documentos que seriam usados pelo prefeito para exigir o apoio dos vereadores em projetos de seu interesse na Câmara. "De posse daquelas cartas, ele [Leto] então protocolaria a renúncia daquele vereador, se ele ficasse descontente com a atuação parlamentar. Era uma forma que ele tinha de manter os vereadores na mão", pontuou Fabiano Emídio.

O esquema incluía desvio de recursos públicos com contratação de ‘funcionários fantasmas’, doação de terrenos públicos com avaliação fraudulenta e ocultação patrimonial de agentes públicos. De acordo com os investigadores, somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um dos agentes envolvidos no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões não declarados. Também foi identificado que 'funcionários fantasmas' da Prefeitura e da Câmara recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte aos membros do esquema, ficando com apenas uma parte do dinheiro. 

Todos os presos na Operação Xeque-Mate devem passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira, no auditório do Pleno Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado no Centro da capital. Quem presidirá a audiência será o juiz da 6ª Criminal da Comarca de João Pessoa, Rodrigo Marques Silva Lima.

Em nota, a prefeitura de Cabedelo informou que recebeu a notícia da investigação em andamento “Xeque-Mate” com calma , e garantiu o pleno funcionamento da máquina pública, sem prejuízo à população e que segue confiando na Justiça e aguardando determinações judiciais.

“A gente está apurando tudo que aconteceu, estamos tomando conhecimento agora, fomos pegos de surpresa. Vamos avaliar todo cenário para poder se posicionar”, afirmou o procurador de Cabedelo, Sandro Magalhães. “Vou me reunir com alguns secretários, devo passar na superintendência da PF para acompanhar a situação. Talvez no final do dia, teremos uma posição”.

Em nota, o empresário Roberto Santiago, alvo de uma mandado em sua residência, no bairro do Bessa, disse que construiu a "vida tendo como signo o trabalho honesto" e que está "profundamente surpreso com a operação". "Tenho a plena convicção de que não cometi nenhum ato ilícito e não tenho qualquer relação administrativa ou funcional com os Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo", diz. Ele garante que está colaborando com a Justiça.

Lista dos presos

1. Wellington Viana França (prefeito)
2. Jacqueline Monteiro França (vereadora e primeira-dama)
3. Lúcio José do Nascimento Araújo (vereador)
4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (vereador)
5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior – Júnior Datele (vereador)
6. Antônio Bezerra do Vale Filho (vereador)
7. Marcos Antônio Silva dos SAntos
8. Inaldo Figueiredo da Silva
9. Leila Maria Viana do Amaral
10. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
11. Adeilson Bezerra Duarte

Lista dos vereadores afastados

1. Moacir Dantas
2. Josué Góes
3. Belmiro Mamede
4. Rogério Santiago
5. Rosivando Galan