Peça central do desvio de salários em Cabedelo irá cumprir prisão domiciliar

A prisão preventiva de uma das envolvidas na Operação Xeque-Mate, Leila Maria Viana do Amaral, ex-servidora do município de Cabedelo, foi convertida em prisão domiciliar, segundo decreto do desembargador João Benedito da Silva. A investigada é tida como peça central do esquema de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo do Município de Cabedelo.

A prisão foi associada a algumas medidas cautelares, a fim de se preservar a investigação policial, a eficácia da prisão domiciliar e inibir qualquer reiteração delitiva. O desembargador manteve a suspensão do exercício de sua função pública.

As medidas cautelares impostas são: proibição de manter contato pessoal, por meios telemáticos ou telefônicos, com quaisquer agentes políticos e servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do Município de Cabedelo, atingidos ou não pela medida cautelar/constritiva, além de qualquer empresário citado na representação; autorização às Polícias Civil, Militar e Federal a procederem diligências na residência da indiciada, observando o horário diurno, a fim de fiscalizar o fiel cumprimento da prisão cautelar; e informação dos números dos contatos telefônicos.

No pedido de conversão da prisão, a defesa sustentou que a requerente é mãe de uma criança de seis anos de idade, sendo a única a ter a guarda e responsável por cuidar dela, tendo assim, o direito líquido e certo à prisão domiciliar.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo deferimento do pleito, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Todavia, quando solicitada informação à Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), esta informou que o contrato com a empresa responsável pela prestação do serviço de monitoramento foi encerrado, estando no aguardo de uma nova contratação.

Operação Xeque-Mate – Foi deflagrada na manhã do dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.

Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

O desembargador João Benedito determinou, ainda, a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.

Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.

Na decisão, foi determinado o sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e Jaqueline França por haver indícios de que foram comprados com dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.