TSE agenda julgamento da 'Aije Fiscal' contra Ricardo e Lígia

O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a próxima terça-feira (17) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal, que analisa o pedido de cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice, Lígia Feliciano (PDT) por suposto abuso do poder econômico.

Ricardo Coutinho é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de créditos tributários de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

O recurso, protocolado pela coligação 'A Vontade do Povo', encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), tem parecer da Procuradoria Geral Eleitoral favorável à cassação, no TSE. O relatório, do então vice-procurador Nicolao Dino aponta que não se vislumbrou uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.

No Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Aije foi julgada improcedente, em sessão realizada no dia 22 de fevereiro. Na ocasião, apenas o juiz-membro Leandro dos Santos julgou a ação parcialmente procedente, pedindo aplicação de multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. Porém, devido à votação da maioria, a multa não foi aplicada. A ação foi julgada depois de dois pedidos de vistas.