Cartaxo envia diretrizes orçamentárias 2019 para análise da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa fez a leitura formal, na sessão desta terça-feira (17), da mensagem enviada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) com a proposta de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. A peça estabelece os parâmetros e diretrizes que garantirão ao Executivo a elaboração do orçamento para o próximo ano e também a revisão do Plano Plurianual do município.

A peça orçamentária, conforme destacou o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius (PSDB), deveria ser entregue até o dia 31 de abril, mas foi protocolada antecipadamente pelo chefe do Executivo no último dia 12 de abril.

"Além de já estar disponível ao público no Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo, a peça orçamentária também foi encaminhada aos emails dos vereadores para análise e consequente acompanhamento da tramitação", disse o presidente.

Tramitação

O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, bem como, o Projeto de Lei do Plano Plurianual referente a revisão de 2019, será apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa, no dia 30 de setembro de 2018 e devolvido para sanção até 20 dias antes do encerramento da Sessão Legislativa.

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), será assegurada a transparência e o incentivo à participação popular, mediante a realização de audiências públicas convocadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de João Pessoa.

O Projeto de LOA conterá, sob a denominação de Reserva de Contingência, até o limite de 1% definido com base na receita corrente liquida prevista para o exercício de 2019, dotação destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

O Projeto de LOA destinará ao Fundo Municipal de Cultura (FMC) recursos próprios destinados a concessão de incentivo em favor de pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.