Cadastro do CNJ tem 81 presas de grávidas e lactantes no Nordeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o acesso público aos dados do cadastro de grávidas e lactantes presas por Unidade da Federação. Em março deste ano, havia 514 presas gestantes ou amamentando em unidades penitenciárias do País: 308 mulheres estão grávidas e 206 são lactantes. Deste total, 81 estão no Nordeste. A Paraíba está em quinto lugar com três presas grávidas e duas lactantes. Na região, o Estado do Ceará lidera com com 40, seguido por Sergipe (9) e Bahia (8).

O banco é alimentado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), criados conforme Resolução n. 96/2009 do CNJ e vinculados aos tribunais da Justiça Estadual. Os Estados têm até o 5º dia útil do mês corrente para lançar as informações, apuradas no mês anterior.

No cadastro não consta o número de mulheres gestantes ou lactantes que cumprem prisão domiciliar, tendo em vista que elas não estão custodiadas no sistema prisional.

Realidades encontradas

Nos últimos dois meses, equipe do CNJ coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara Santos esteve em 24 estabelecimentos penais de 16 Estados e do Distrito Federal. Durante as visitas, foram constatadas realidades contrastantes: presídios com boa estrutura física que não oferecem atendimento adequado às mulheres e unidades penitenciárias precárias, mas em cujas instalações as detentas lactantes e grávidas são bem assistidas.

“Ficou clara a necessidade de estabelecermos padrões de procedimentos em relação aos cuidados com grávidas, lactantes e seus filhos a serem adotados no sistema prisional”, diz Andremara dos Santos. A equipe do CNJ também constatou que o acesso à assistência médica continua um problema ainda a ser solucionado nos presídios femininos: o descaso com saúde e alimentação de grávidas e crianças.

Vulnerabilidade social

A maioria dessas presas é de mães de outras crianças e adolescentes, vivendo, em geral, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a condenação criminal do pai ou da mãe não implica a destituição do poder familiar, a não ser que o crime tenha sido praticado contra o próprio filho.

Idealizadora do cadastro, a ministra Cármen Lúcia defende que, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar nesses casos, o Estado deve providenciar um local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho. “Nascer dentro de uma penitenciária é condição de absoluta indignidade”, diz a presidente do CNJ.

Ranking do Nordeste

Ceará

Presas grávidas - 23

Presas lactantes -17

Sergipe

Presas grávidas - 9

Presas lactantes - 0

Bahia

Presas grávidas - 4

Presas lactantes - 4

Alagoas

Presas grávidas - 5

Presas lactantes – 2

Paraíba

Presas grávidas - 3

Presas lactantes - 2

Maranhão

Presas grávidas - 3

Presas lactantes - 2

Bahia

Presas grávidas - 3

Presas lactantes - 2

Pernambuco

Presas grávidas - 3

Presas lactantes - 0

Rio Grande do Norte

Presas grávidas - 2

Presas lactantes – 0

Piauí

Presas grávidas - 1

Presas lactantes – 1