Cadastro de motoristas de transporte público complementar na Paraíba começa segunda

Começa na segunda-feira (23) o prazo de cadastramento dos profissionais do serviço de transporte público complementar do Estado da Paraíba. O cadastro será realizado através do site do Portal da Cidadania e pelo aplicativo 'Portal da Cidadania', disponíveis nas plataformas iOS e Android.

Entre a documentação exigida para a realização do cadastramento constam a declaração de entidade legalmente constituída que representa a classe do transporte complementar reconhecida pelo Conselho Gestor do STPC/PB atestando que o profissional exerce a função de motorista do transporte complementar há pelo menos dois anos; comprovação jurídica de regularidade profissional e de aprovação do requerente de curso especializado para consultores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): laudo de inspeção técnica (LIT) do veículo, através de empresa habilitada, e apólice de seguro de responsabilidade civil.

Após deferido o cadastro inicial, o interessado apresentará estudos técnicos da linha pretendida, com discriminação de origem e destino, itinerário, quadro de horário e estimativa da quantidade de passageiros transportados por viagem, a ser definido pelo Conselho do STPC.

A decisão, aprovada no dia 2 de abril pelo Governo da Paraíba, tem o objetivo de regulamentar os motoristas de transportes alternativos no estado.