Morte de cães em Igaracy: ex-secretário de Saúde e secretário de Infraestrutura são denunciados pelo MP

O ex-secretário de Saúde de Igaracy e médico veterinário, José Carlos Maia, e o atual secretário de Infraestrutura, Francisco Edilson Lacerda, foram denunciados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério Público da Paraíba por crime ambiental continuado no caso da morte de pelo menos 31 cães na cidade. O caso aconteceu em março deste ano e repercutiu em todo país depois da população denunciar a morte cruel dos animais em uma área do município.

A denúncia contra José Carlos Maia e Francisco Edilson Lacerda foi apresentada pelo promotor de Justiça, José Leonardo Clementino Pinto, ao Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca da cidade de Piancó. Uma cópia do processo também foi enviada pelo promotor à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliar a responsabilidade penal do prefeito da cidade de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva. “Além dessa ação penal, o MPPB analisa a propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, que pode resultar em perda do cargo, inabilitação para o exercício de cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa civil dos envolvidos. Em até 30 dias o MP deve concluir essa análise e abrir esta outra ação, agora no âmbito civil”, explicou o promotor Leonardo Pinto.

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A denúncia apresentada pelo promotor revela também que um marchante que teria participado da morte dos cães na cidade é considerado foragido. Ele não foi localizado pela polícia no processo de investigação do caso. "Com total inobservância das normas técnicas veterinárias, sem a realização prévia de exames clínicos, baseando-se apenas em seu próprio diagnóstico visual, por ser médico veterinário, o denunciado José Carlos Maia, com requintes de crueldade, auxiliado por pessoa ainda não identificada, maltratou 31 cachorros, dentre eles uma cadela prenha, sob alegação de estarem infectados com leishmaniose, utilizando-se de meios mecânicos e violentos, culminando na morte daqueles”, diz o texto do promotor, em um trecho da ação.

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Ainda de acordo com o processo, os denunciados causaram poluição ambiental ao determinarem o descarte inapropriado, com risco à saúde humana, dos corpos dos animais em uma vala, próxima a um açude, em um terreno de descarte de resídios sólidos. A denúncia incluindo o nome do secretário de Infraestrutura, segundo o promotor, observa que ele não teria atuado diretamente na morte, mas contribuiu com o crime ambiental diretamente, porque tinha ciência e auxiliou cedendo servidores.

Medida cautelar

O Ministério Público requereu que os dois denunciados sejam incursos 31 vezes (o número de animais mortos) no artigo 32, § 2º, da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado), e também nos artigos 54 da mesma Lei 9.605/1998 e 347 Parágrafo único) do Código Penal, todos na forma do artigo 29 do CP.

Além da ação penal contra os suspeitos, a Promotoria de Piancó requereu que os dois  sejam afastados das suas funções. O secretário de Saúde já foi afastado após determinação do MPPB, mas foi pedido que o Juízo confirme esse afastamento, em virtude dos resultados do inquérito policial, que resultou na abertura de ação penal pelo Ministério Público.

A reportagem do JORNAL da PARAÍBA fez contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Igaracy, mas até às 12h30 nenhuma das chamadas foram atendidas ou retornadas. O ex-secretário de Saúde de Igaracy, José Carlos Maia, e o secretário de Infraestrutura, Francisco Edilson Lacerda, não foram encontrados para comentar o caso.