Cássio consegue parcelar multa de R$ 108 mil em 20 vezes no TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) atendeu o pedido do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para parcelar em 20 vezes uma multa de R$ 108 mil, imposta devido à condenação em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que resultou em sua cassação do cargo de governador, em 2009, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).

O parcelamento da dívida foi concedido por decisão singular do presidente do TRE-PB, desembargador Romero Marcelo, assinada na última sexta-feira (20), após petição interposta pela defesa do senador Cássio. O tucano alegou que o valor atualizado da multa atingiu patamar alto, que o impossibilita de quitar a dívida em parcela única.

No decorrer do cumprimento da Carta Precatória, o Ministério Público Eleitoral requereu a reformulação dos cálculos, sob o fundamento de que a dívida deveria ser corrigia desde a data da publicação da decisão condenatória, mas o pedido foi negado pelo presidente do TRE-PB.

“A jurisprudência firmou que não se pode perder de vista a efetividade da decisão judicial e o caráter sancionatório da medida, de modo que, firme nesse propósito, entendo como razoável o requerimento, tal como posto, de parcelamento da dívida de R$ 108.503,20 em 20 prestações sucessivas”, ponderou o presidente.

Com a decisão, Cássio Cunha Lima terá que pagar, por mês, um total de R$ 5.425,16. Em caso de descumprimento, a concessão será revogada e o valor da multa inscrita na Dívida Ativa da União.

Cássio Cunha Lima foi condenado pelo crime de conduta vedada a agente público, sob a acusação de ter utilizado a estrutura do jornal A União, pertencente ao estado, para promoção pessoal com foco na reeleição governo, nas eleições de 2006. Com a cassação, quem assumiu o governo foi o senador José Maranhão (MDB).