TRT prorroga contrato de cooperativa médica

Uma nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT/PB), assinada pelo juiz Arnóbio Teixeira de Lima, ampliou até 19 de dezembro deste ano o prazo para o governo do Estado manter contratos com cooperativas de especialidades médicas.

A decisão divulgada na tarde de ontem permitiu o retorno dos médicos cooperados aos hospitais da rede pública do Estado.

Horas antes da publicação da determinação judicial, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar ao Ministério da Saúde o pedido de intervenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde na Paraíba.

Segundo o MPF, a recomendação para a intervenção da Força Nacional na Paraíba foi feita em razão do caos na rede hospitalar pública estadual decorrente da suspensão do trabalho prestado pelas cooperativas médicas, como determinou sentença judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proibindo esta modalidade de contratação, e não substituição dos profissionais por concursados.

Antes da prorrogação do prazo, a informação era de que todos os contratos com cooperativas deveriam ser encerrados até o dia 23 deste mês (última terça-feira). Em caso de descumprimento, as cooperativas assim como o Estado poderiam ser multados em R$ 10 mil por cada cooperado encontrado atuando no setor público. Mas com a dilatação do prazo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ganhou mais 55 dias para substituir os cooperados por médicos concursados.

Devido à nova conjuntura, a recomendação do MPF perdeu o efeito. Contudo, o procurador da República, Duciran Farena, garante que o pedido serve para alertar o Ministério da Saúde sobre a gravidade da situação da saúde na Paraíba. O procurador, que também é autor da recomendação, reitera que as providências para sanar o problema deveriam ter sido tomadas há muito tempo pelo Estado, que não pode contar com prorrogações judiciais.