Orçamento e 114 matérias são aprovadas na Câmara

Depois da oposição se retirar do plenário, a situação aprovou várias matérias, em bloco, inclusive aquelas oriundas do Executivo, totalizando 114 proposituras. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012 foi a última a ser discutida. O documento passou com as 219 emendas e uma previsão de R$ 1,7 bilhão. O montante representa um incremento de 26% em relação ao ano passado.

Na administração direta, a pasta que deverá receber a maior parte dos investimentos é a de Educação e Cultura (R$ 237,1 milhões), seguida por Planejamento (R$ 124,6 milhões), Infraestrutura (R$ 113,3 milhões) e Saúde (R$ 111,7 milhões, além dos R$ 6,7 milhões do Fundo Municipal de Saúde). Levando em consideração esses montantes, a Educação e a Saúde ficaram com índices de 27,4% e 18,2%, respectivamente. Ou seja, acima do mínimo obrigatório previsto em Lei.

O projeto destina ainda R$ 922 milhões para despesas correntes, a exemplo de folha de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outros gastos. Mais R$ 287,5 milhões estarão voltados a despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Ao todo, na sessão de ontem foram aprovados cinco vetos do prefeito e derrubados oito. Os parlamentares também analisaram e deram parecer positivo a 18 mensagens do Executivo; 78 projetos de lei ordinária; oito projetos de lei complementares; oito decretos legislativos; e dois projetos de resolução. (Cecília Noronha).