VIDA URBANA
Paraíba tem quase um milhão de hectares de área rural ainda não cadastrada no Ministério de Meio Ambiente
Propriedades que não efetuarem o registro até o dia 31 de maio podem pagar multa e sofrer outras sanções.
Publicado em 30/04/2018 às 16:07 | Atualizado em 30/04/2018 às 19:55
Mais de 25% da área rural paraibana passível de registro não efetuou o registro da propriedade junto a Ministério do Meio Ambiente. O prazo para cadastramento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) termina no dia 31 de maio. O último relatório do Ministério do Meio Ambiente mostra que 108.885 propriedades rurais paraibanas realizaram o cadastro.
De acordo com o boletim informativo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de março, na Paraíba a área rural passível de cadastro é de 3.787.162 hectares, no entanto, apenas 2.814.489 hectares foram registrados no sistema. O que equivale a 74,32% da área passível de cadastro.
O CAR é importante para tornar mais eficiente as políticas públicas para um dos setores produtivos mais importantes para a economia brasileira, que é a agropecuária. Com ele, será possível ter informações importantes para melhorar as ações governamentais para esse público.
A adesão ao CAR é uma das obrigatoriedades previstas no Código Florestal, vigente no País desde 2013. Quem não se inscrever poderá ser impedido, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, conforme a Lei, além de pagar multa e sofrer outras sanções. A inscrição no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, alerta os produtores para não perderem o prazo. “O governo já ampliou o prazo, mas isso não mais acontecerá, portanto, é preciso estar atento a data final que será daqui a um mês”, destaca ele, adiantando que a Asplan disponibilizará um plantão especial para orientar os associados na adesão ao CAR.
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