Câmara Criminal rejeita recurso de Ronaldo Cunha Lima

Da Redação
Com informações do TJ

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), embargos de declaração movidos pelo ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima contra decisão da Câmara Criminal, que negou habeas corpus ao acusado.

Ronaldo Cunha Lima pediu a nulidade do acórdão com a justificativa de que houve violação ao princípio do juiz natural, ou seja, alegou que a composição da Câmara Criminal durante apreciação do pedido de Habeas Corpus se deu, em sua maioria, por juízes convocados.Segundo a defesa do ex-deputado, a prescrição do crime acontece em dez anos.

O processo contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima tramita no Primeiro Tribunal do Júri da Comarca da Capital. O crime de que Ronaldo é acusado de tentativa de homicídio ex-governador Tarcísio Burity.

O caso ocorreu em 13 de setembro de 1993, quando Ronaldo era governador do Estado, dentro do Restaurante Gulliver, na praia de Tambaú, em João Pessoa.

Em 22 de janeiro deste ano, a Câmara Criminal rejeitou pedido de nulidade de processo contra o ex-parlamentar, que alegou extinção da punibilidade de crime, que ficou conhecido como Caso Gulliver.