Gervásio retira apoio da situação a PEC que extingue o TCM

Phelipe Caldas

O deputado estadual Gervásio Filho (PMDB), líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa da Paraíba, protocolou na tarde desta quinta-feira (21) um requerimento que pede a retirada das assinaturas dos situacionistas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada Iraê Lucena (PMDB) que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

As assinaturas constam na PEC quando a mesma bancada era então oposição ao governo na AL, mas segundo Gervásio, a mesa diretora da Casa “esqueceu de respeitar os trâmites legais do processo”, fazendo com que a PEC no futuro pudesse ser questionada e tivesse sua nulidade pedida.

Segundo o parlamentar peemedebista, a PEC perde a validade com a retirada das assinaturas e ela terá que ser retirada da pauta da AL, mas na prática nada muda. Isto porque um outro projeto, este de autoria do Governo da Paraíba, também tramita na Casa e também pede a extinção do TCM.

“Retiramos as assinaturas porque tememos pela ilegalidade do projeto. E tudo isto por culpa da mesa diretora da Casa, que se preocupou apenas em tocar o projeto enviado pelo Palácio da Redenção e não cumpriu os prazos da PEC enviada por Iraê. Tudo isto poderia no futuro tornar nula esta tramitação”, declarou Gervásio Filho.

Sobre a PEC de autoria do Governo da Paraíba, ele voltou a criticar a bancada de oposição (maioria na AL) por se negar a devolver o projeto para reanálise do governador José Maranhão (PMDB). Enviada por Cássio Cunha Lima antes dele ser cassado, a PEC, na opinião de Gervásio, deveria ser devolvida para apreciação do novo chefe do executivo estadual.

“O Poder Executivo é parte interessada do Projeto e, com a mudança de Governo, ela deveria ser devolvida. Novo governo significa novo perfil administrativo e isto deveria ser levado em consideração”, opinou. “Mais uma vez faltou sensibilidade por parte da bancada de oposição”, completou.

Com relação a esta segunda PEC, portanto, Gervásio diz que vai “aguardar a Casa repensar esta metodologia”. O problema é que para aprovar ou rejeitar a PEC é necessário o voto de 22 deputados, número que nenhuma das bancadas possui na Assembleia.