BC regulamenta participação de bancos privados

O Banco Central (BC) regulamentou a participação de bancos privados nos financiamentos do programa 'Minha Casa, Minha Vida' para municípios de até 50 mil habitantes. Uma circular publicada, ontem, define os critérios para a habilitação dos bancos nesse tipo de operação, que tem recursos subsidiados pela União.

De acordo com o BC, as instituições financeiras interessadas em participar das operações deverão estar em funcionamento há pelo menos três anos, obedecer aos limites mínimos de capital realizado, patrimônio líquido e de aplicação de recursos no ativo permanente e no patrimônio de referência. Além disso, os bancos não podem ter restrições que, pelos critérios do Banco Central, inviabilizem a concessão da autorização.

Pelas regras do 'Minha Casa, Minha Vida', o governo fará oferta pública de recursos destinados a subsidiar os financiamentos em municípios com até 50 mil moradores.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), Irenaldo Quintans, a medida é importante, pois quanto mais agentes financeiros puderem participar maior a competitividade e os benefícios para os consumidores. “A parte operacional também ficará melhor distribuída, aliviando um pouco a estrutura da Caixa Econômica. O governo tem metas a cumprir, e esta melhor distribuição facilitará o processo”, analisa.

O programa 'Minha Casa, Minha Vida', desenvolvido pelo Ministério das Cidades, prevê entregar até o final do ano em todo o país mais 120 mil moradias. Até dezembro do ano passado, na primeira etapa do programa, foram totalizadas as contratações para a construção de 1 milhão de moradias. Nos próximos quatro anos, o número de novas unidades destinadas às populações de baixa renda chegará a dois milhões, mas a Secretaria Nacional de Habitação, o Brasil precisará construir nos próximos 20 anos 23 milhões de habitações para suprir a demanda. (Colabrou William De Lucca).