MP apura cobrança irregular no 'Minha Casa, Minha Vida''

A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa anunciou nesta quinta-feira (28) que está investigando a denúncia de que uma construtora contratada pela Caixa Econômica Federal estaria coagindo inscritos no programa 'Minha Casa, Minha Vida' a arcar com despesas extras. Conforme o promotor Valberto Lira, a empresa teria feito reuniões na presença de servidores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) para convencer pessoas que adquiriram apartamentos na rua Hilton Souto Maior, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

O Ministéro Público Estadual abriu um procedimento administrativo para apurar as informações. As despesas extras seriam para colocar pastilhas de cerâmicas em vez do reboco normal com pintura convencional. O valor desta obra seria de R$ 5.634.

O proprietário da Construtora Litoral LTDA, citada na denúncia, negou a irregularidade. De acordo com Welisson Carvalho, foram os mutuários dos apartamentos que solicitaram a colocação de pastilhas de cerêmicas como revestimento externo no prédio.

“Eles estariam afirmando que, se maioria dos presentes adquirentes concordarem, os demais terão que arcar com tais despesas. Como pode a construtora pretender que as pessoas que já assinaram o contrato com a participação da CEF e Cehap, onde estão especificados todos os detalhes da construção, impor novo custo? Ninguém pode assumir despesas para outros pagarem”, comentou Valberto Lira.

Segundo o promotor, ele expediu uma recomendação à construtora e à Cehap para que não cobrem novos valores aos contratantes. Ele também determinou que a Caixa Econômica seja comunicada sobre a existência das investigações. "Se, no final, for constatada a veracidade da denúncia, vou recomendar à CEF e à Cehap a suspensão do contrato com a construtora e determinar a instauração de inquérito policial pela prática de extorsão”, declarou.

O proprietário da construtora confirmou que participou de três reuniões na sede da Cehap, sendo a última na quarta-feira (28) com as pessoas que estão comprando os apartamentos, representantes da Caixa Econômica e da própria Cehap.

"Os mutuários perguntaram se o revestimento poderia ser susbstituído e a Cehap informou a eles que o contrato não cobria e que isso poderia ser feito apenas se todo o condomínio quisesse. Dessa forma, teria que ser feito um contrato com a Caixa por fora do financiamento. A única coisa que a construtora fez foi elaborar o orçamento", disse Welisson Carvalho. Segundo ele, a questão ainda está sendo discutida pelos mutuários.

A reportagem tentou contato com a diretoria da Cehap e representantes da Secretaria de Comunicação do governo estadual, mas os telefonemas não foram atendidos.