MP cobra medidas contra vandalismo em áreas públicas de JP

O governo da Paraíba e a prefeitura de João Pessoa têm até a próxima sexta-feira (18) para apresentarem ao Ministério Público da Paraíba um relatório sobre medidas adotadas para coibir o vandalismo em áreas públicas da capital paraibana. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Social cobra, por exemplo, a aquisição de câmeras de monitoramento para pontos como o Centro Histórico de João Pessoa. O MP deu prazo de 10 dias para que as duas gestões se manifestassem durante uma audiência realizada na terça-feira (8).

Durante a reunião, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa também solicitou que a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa explicitasse, através de ofício, o motivo de o serviço de monitoramento móvel fruto de um convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura para a execução do projeto “Crack é possível vencer” só funcionar no período diurno. De acordo com o promotor, isso faz com que os responsáveis pelas pichações em obras e prédios públicos tenham conhecimento da vulnerabilidade do policiamento nesses locais.

Outra medida adotada na audiência, que integra um inquérito civil público instaurado pela promotoria sobre o assunto, foi oficiar a Polícia Ambiental para que ela apresente relatório minucioso sobre as ocorrências e medidas adotadas nos últimos seis meses em relação aos crimes ambientais cometidos contra bens e prédios públicos.

Conforme João Geraldo, os representantes da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado informaram que o termo de referência do projeto de aquisição de 300 câmeras e serviços para fazer o viodemonitoramento da região metropolitana de João Pessoa já foi atualizado pela secretaria junto à Companhia de Processamentos de Dados da Paraíba (Codata) e que deverá ser encaminhado para a central de compras do Estado até o final deste mês para que seja elaborado o edital e em seguida a licitação. No entanto, eles não souberam prever o prazo para que seja concluída a compra desses equipamentos e iniciado o serviço.

Já os representantes da Guarda Civil e da Secretaria Municipal de Segurança disseram que dos 623 guardas municipais que integram o efetivo, 120 possuem porte de armas, concedido através de convênio firmado entre a prefeitura e a Polícia Federal, para que eles exerçam o poder de polícia.