Prefeita de Piancó terá de devolver cerca de R$ 43 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão realizada ontem, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 da prefeita de Piancó, Flávia Galdino (PP), a quem imputou o débito de R$ 43.929,00.

A decisão, conforme voto do relator Fábio Nogueira e o parecer do Ministério Público, deu-se, notadamente, em razão de despesas municipais não comprovadas com merenda escolar e projetos de engenharia.

A prefeita ainda respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em ações de saúde pública. Cabe recurso contra essa decisão.

Foram desaprovadas, ainda, as contas de 2009 do prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha (PSB), com a imputação do débito de R$ 40.607,00 mil por despesas sem comprovação documental, segundo o entendimento do auditor Marcos Costa, relator do processo, e o parecer ministerial ratificado pela procuradora-geral Isabella Marinho Falcão. Também cabe recurso.

Remuneração recebida indevidamente ajudou na reprovação às contas de 2009 da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo.
Em seu voto, aprovado por unanimidade, o relator Arnóbio Viana determinou ao presidente e a dois outros integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santos a devolução, respectivamente, das quantias de R$ 500,00 e R$ 7,7 mil, decisão da qual eles também podem recorrer.