Consumidor pode comprovar que é bom pagador

O Cadastro Positivo pode ser importante para consumidores que não têm conta em bancos comprovarem histórico de pagamentos, diz o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago. Com o cadastro, se este cliente precisar de um financiamento, poderá mostrar como é seu relacionamento com outras instituições, comprovando, por exemplo, que paga em dia a conta de água e o crediário da loja, disse ele.

Atualmente, os bancos já têm acesso ao histórico de crédito tomado em instituições financeiras, a partir de R$ 1 mil, por meio da Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Segundo Colnago, com tais dados disponíveis, o consumidor pode conseguir juros mais baixos em seus financiamentos, porque se reduzirá “a assimetria de informações”. Ele disse que, em outros países, o Cadastro Positivo ajudou a reduzir juros, mas ressaltou que é preciso ver como será a experiência no Brasil.

O decreto que regulamenta o Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado ontem traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro.

Segundo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro é opcional. Quem quiser participar do sistema terá de autorizar a inclusão, “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”.