ALPB vai recorrer de decisão que reduz número de deputados

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais e estaduais em 13 estados. O posicionamento da corte eleitoral foi tomado na noite da terça-feira (27).

O plenário do TSE derrubou decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria corte que alterou a quantidade de parlamentares já para as eleições de outubro. Em abril de 2013, os ministros haviam aprovado a norma que modifica o tamanho das bancadas. Inconformados, os congressistas aprovaram anulando a decisão.

Com a resolução do TSE, a representação da Paraíba na Câmara Federal cai de 12 para 10 deputados federais. Já na Assembleia a redução é maior, caindo dos atuais 36 parlamentares para 30.

De acordo com o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), está sendo analisado qual é o melhor tipo de recurso à decisão. "Não só a ALPB, mas as Assembleias Legislativas de outros Estados vão se pronunciar. Hoje tive contato com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco", afirmou.

Ricardo Marcelo disse que a ALPB também está em contato com o Congresso Nacional a respeito da decisão. "Tivemos contato com o presidente da Câmara Federal, e vamos promover as ações que forem necessárias e cabíveis". Para ele, a alteração prejudica o Estado, que pode, por exemplo, perder recursos advindos de emendas parlamentares.

"Já detectamos vários equívocos no entendimento do TSE, como a agressão do princípio da anualidade, bem como a flagrante incompetência do Tribunal para deliberar sobre um tema jurídico, que já se encontra aportado e em pleno desiderato processual por parte do STF”, disse o procurador-chefe da Assembleia, Abelardo Jurema Neto, fazendo referência à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Assembleia antes do decreto do Congresso.

O Governo do Estado também entrou com uma ADI na época que a resolução do TSE. A matéria, assim como a da Assembleia, está sob a relatoria da ministra Rosa Weber no STF.