Estado tem 10 dias para regularizar

O problema da falta de transporte escolar para estudantes da rede estadual na zona rural de Campina Grande foi parar na Justiça. Uma decisão do juiz Max Nunes de França determinou um prazo de 10 dias para o governo do Estado regularizar o funcionamento dos ônibus escolares em cinco escolas dos distritos de São José da Mata e Catolé de Boa Vista, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

Para regularizar o serviço, a sentença determina que o Estado terá de manter a regularidade de todas as rotas existentes, com embarque e desembarque em horários compatíveis com o horário escolar, não podendo os pontos de embarque dos estudantes ultrapassar a distância de três quilômetros das residências dos alunos.

A sentença julgou procedente o pedido encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que abriu um inquérito civil público no ano passado para apurar suspeitas de irregularidades na prestação do serviço. A decisão vale para as escolas Irmã Joaquina Sampaio, Joaquina Cabral, Walnízia Cunha Lima, José Dorotéia Dutra e Maria Augusta Lucena Brito.

A Justiça determinou ainda um prazo de 30 dias para a Secretaria Estadual de Educação adequar todos os veículos que prestem o serviço de transporte de alunos às normas do Código Brasileiro de Trânsito, apresentando em juízo a relação dos veículos e percursos, com os respectivos certificados de inspeção pelo órgão de trânsito.

O Estado também foi impedido pela Justiça de repassar dinheiro para o transporte escolar diretamente para as direções das cinco escolas citadas na sentença, como vinha sendo feito desde o ano passado. Com a decisão, a Secretaria de Educação terá de prestar o serviço ou buscar parcerias com a prefeitura para oferecer o transporte escolar nos distritos.

Segundo o MPPB, há suspeitas de desvio de parte dos recursos e má aplicação do dinheiro, afetando o atendimento aos alunos.

“Os alunos da zona rural de Campina Grande, precisamente das regiões dos distritos de São José da Mata e Catolé de Boa Vista estão com seu direito fundamental à educação prejudicado por força de deficiência na prestação de serviço de transporte escolar, que é feito de forma descontínua e insegura, quando o é”, afirmou o magistrado na sentença.

A Secretaria de Educação do Estado ainda não foi notificada da decisão, foi o que informou Alexandre Lemos, gerente executivo de Assistência Escolar Integrada. Ele adiantou que a secretaria só vai se pronunciar sobre o caso depois que for comunicada oficialmente sobre o teor da sentença. A assessoria de imprensa da secretaria informou que neste ano o Estado investiu R$ 32 milhões da compra de 162 ônibus escolares e adquiriu, em 2013, 15 mil bicicletas para distribuição entre alunos da zona rural, ao custo total de R$ 7,4 milhões.

IMPASSE PREJUDICA MAIS DE 300 ALUNOS

Outro estabelecimento de ensino que enfrenta problemas com o transporte dos alunos é a Escola Estadual Rubens Dutra II, no distrito de Catolé de Boa Vista. De acordo com a direção, a escola precisa de cinco ônibus para garantir o translado dos mais de 300 alunos matriculados na escola e que enfrentam, em média, uma distância superior a 20 km em estradas de terra na zona rural para frequentar as aulas.

De acordo com a professora Isabel Cristina, diretora da escola, o problema está se prolongando devido a um impasse entre Estado e Prefeitura. “O governo prioriza o convênio com as prefeituras e não repassa os recursos para a escola até que seja confirmado que não é possível fazer o convênio. No nosso caso, a Secretaria Municipal de Educação afirma que não poderá oferecer o transporte, mas ainda não fez isso oficialmente. Enquanto isso, estamos sem transporte”, reclama.

A Secretaria Estadual de Educação informou que as prefeituras dos municípios gerenciam o transporte até as escolas. A Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande, por outro lado, explicou que esse convênio gera custos e comprometeria o transporte para alunos da rede municipal.