Vereador quer isenção para desempregados

Da Redação
Com Assessoria da CMJP

O vereador Geraldo Amorim (PDT) está propondo, através de projeto de lei, a isenção de taxa na inscrição de concursos públicos em João Pessoa , para pessoas desempregadas e que a família tenha uma renda inferior a um salário mínimo (R$ 545,00). A proposta foi apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal da capital de terça-feira (30). A constitucionalidade da matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Amorim, os concursos públicos hoje são verdadeiras indústrias de fazer dinheiro e enricar instituições e grupos empresariais. Ele explica que, na maioria das vezes, um concurso para um órgão público oferece pouquíssimas vagas para uma grande quantidade de concorrentes, e o valor da inscrição varia, em média, de 100 a 150 reais.

“Tem concurso público que oferece apenas três ou seis vagas para um determinado cargo, e o número de concorrentes chega a quase 30 mil pessoas. Além disso, o valor cobrado para a inscrição é muito caro, 100 reais, 150 reais, dependendo do órgão. Isso exclui aqueles que não têm condições, estão desempregados e as famílias enfrentam dificuldades financeiras. Só quem lucra com isso são as empresas, verdadeiras indústria de fazer dinheiro”, avalia.

Amorim acredita que, com a aprovação da lei pela Casa, as pessoas que apesar de carentes são inteligentes e estudiosas serão beneficiadas com a isenção da taxa de inscrição, e terão a oportunidade de concorrer às vagas que são oferecidas no Município em vários órgãos públicos.