Postos que não repassarem redução de R$ 0,46 no diesel vão ser multados

Os motoristas devem começar a sentir a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel a partir deste sábado (2). Segundo o governo federal, os postos que não repassarem o desconto subsidiado pelo poder público poderão sofrer uma série de punições, que vão desde multa até o fechamento do estabelecimento. A queda no preço do combustível fez parte do acordo para o término da greve dos caminhoneiros.

"Os R$ 0,46 estão garantidos. A partir desta sexta, as aquisições pelos postos deverão conter o desconto, e eles repassarão o desconto para o consumidor. De sábado em diante, deveremos ter na bomba os R$ 0,46 de redução”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo o ministro, a partir do momento em que compre com redução, o posto é obrigado a repassar o desconto ao consumidor. Se isso não for feito, as punições possíveis são: multa de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária da atividade; cassação da licença do estabelecimento e interdição do estabelecimento comercial.

O ministro da Justiça substituto, Claudenir Pereira, disse que o Código de Defesa do Consumidor autoriza a aplicação dessas sanções. Ele ressaltou que será formada uma rede de fiscalização, envolvendo órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais.

Claudenir Pereira também pediu a ajuda dos brasileiros que usam diesel em seus veículos. “Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles”, afirmou. O consumidor pode fazer a denúncia ao Procon ou diretamente a ANP.

Um termo de cooperação técnica vai ser firmado entre um Ministério da Justiça e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis como mais uma forma de garantir o repasse dos desconto. Entre as regras que vão ser estabelecidas está a obrigação do posto de colocar uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com desconto.