Procuradoria entra com ação para demissão de funcionários do Senado

A Procuradoria da República no Distrito Federal ajuizou uma ação com o objetivo de demitir 76 funcionários do Senado que se tornaram servidores públicos há 20 anos por meio de um ato secreto.

Esses funcionários eram estagiários do Senado no final de 1991, quando, segundo o Ministério Público Federal, a Comissão Diretora da Casa assinou um documento sem número e que nunca foi publicado em diário oficial, atestando a existência de vínculo empregatício, apesar de não terem passado por concurso público. Os estagiários, que atuavam no Centro Gráfico do Senado, passaram automaticamente para o cargo efetivo de "assistente industrial gráfico".

Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, é exigida a realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos na administração pública.

Na época, o diretor-executivo do Centro Gráfico era Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado que deixou o posto em 2009, após a revelação do escândalo dos atos secretos que viabilizaram a nomeação irregular de mais de 600 servidores em gabinetes da Casa.

Na ação, o Ministério Público Federal cobra a anulação do ato administrativo que permitiu a incorporação desses 76 servidores ao quadro de pessoal do Senado.