MP realiza 327 novos reconhecimentos de paternidade e encerra novo ciclo de ações

Nos últimos sete meses, o ciclo de ações realizadas pelo Núcleo de Promoção de Paternidade Nome Legal (Nupar), do Ministério Público da Paraíba, resultou em 327 novos reconhecimentos de paternidade. O passivo processual também foi reduzido em 47,9%, entre setembro do ano passado e o início deste mês. O Centro de Apoio Operacional (CAO) e os promotores de Justiça da Família ainda mapearam as causas mais comuns que impedem o processo de reconhecimento, constatando que a não localização da genitora da criança é o principal motivo que impossibilita crianças de terem os nomes de seus pais em suas certidões de nascimento. Agora, os membros do MPPB estão estudando estratégias para resolver esse e outros problemas.

Em reunião realizada na sede do Núcleo Cível do MPPB, o CAO Família publicou o resultado das várias atividades em apoio ao Nupar de João Pessoa, realizadas entre setembro de 2017 e maio último. De acordo com a coordenadora do CAO, Elaine Cristina Pereira de Alencar, os objetivos do trabalho foram a diminuição do número de feitos ativos em tramitação no Núcleo e a elaboração de rotinas que possibilitem a otimização dos trabalhos ordinários.

Com enfoque no primeiro objetivo, realizou-se as ações 'Certidão na Mão' e 'Uniformizando o Nupar'. No mesmo período, foram publicadas portarias de orientação e regulamentação de atos praticados pelos servidores do Nupar, além da elaboração do fluxo de proposta de rotina de trabalho dos feitos afetos às atividades do Núcleo. Ao final das diversas ações promovidas, registrou-se a redução 47.93% do passivo processual do Nupar João Pessoa. Em setembro passado, havia 1.379 processos, caindo para 718, hoje.

“É importante registrar que a queda no total do passivo processual também foi resultado da participação dos promotores de Justiça atuantes no Nupar – Núcleo de João Pessoa, que, alinhados com o objetivo proposto pela coordenação do CAO, igualmente esforçaram-se em impulsionar os feitos sob suas responsabilidades, resultando na finalização de um considerável número de procedimentos”, destacou a promotora de Justiça, Elaine de Alencar.

Sem localização

Segundo ela, durante o mesmo período, fez-se o mapeamento das causas mais comuns que levam à impossibilidade de reconhecimento da paternidade, constando-se que a não localização da genitora da criança é responsável por 47.6% dos arquivamentos sem reconhecimento da paternidade. “Embora seja apenas uma amostra, os dados percentuais acedem um alerta para direcionar um olhar mais atento à situação. O mapeamento desses dados permite o estudo para elaboração de estratégias para redução dos números negativos e aumento dos números de reconhecimento”, afirmou.

Além da análise dos resultados das ações coordenadas, foram abordados outros pontos de cunho administrativo ficando definido que os Promotores de Família se reunirão nos próximos dias para discutir sobre a distribuição dos feitos entre os membros atuantes do Nupar, no Núcleo de João Pessoa.

Detalhes das ações

Projeto “Certidão na Mão’ - Voltado à resolução do acúmulo de 281 feitos que aguardavam tão somente a entrega da certidão de nascimento com a paternidade averbada. O resultado obtido foi o arquivamento da totalidade daqueles feitos (281) e adoção de rotina de trabalho descrita na Portaria nº 05/2017;

Projeto ‘Uniformizando o NUPAR’ - Com vistas à uniformização do rito dos feitos afetos ao Nupar e com foco no impulsionamento dos feitos que tivessem data de instauração até 2017, com prioridade para os feitos mais antigos. Dessa ação resultou: o arquivamento de 90 procedimentos e o impulsionamento de outros 31, e ainda a publicação do fluxo de rotina de trabalho dos feitos afetos ao Nupar, disponibilizado na Extranet no menu ‘Àrea de Atuação – CAO Cível e Família.

Portarias publicadas

- Portaria nº 02/2017 – Dispõe sobre os atos ordinatórios. Ou seja, r elaciona os atos delegados aos servidores, ou seja, que devem ser executados sem exigência de prévia determinação do Promotor de Justiça.

- Portaria nº 04/2017 – Dispões sobre a divisão objetiva de tarefas entre os servidores da Secretaria do NUPAR – João Pessoa. Ou seja, a separação de atividades foi definida objetivamente, o que permite a identificação do responsável por cada tarefa e a individualização da responsabilidade em caso de erros.

- Portaria 05/2017 – Dispõe sobre a guarda de certidão de nascimento com a paternidade averbada que não foi entregue ao interessado.

- Portaria 02/2018 – Estabelece prazo para os servidores expedição de documento para convidar/notificar pessoa a comparecer para audiência.