Câmara aprova projeto que proíbe 'ideologia de gênero' nas escolas

Por 15 votos a favor e nenhum contra, a Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que tem como objetivo proibir as disciplinas que tratem das “práticas de ensino da ideologia de gênero” nas escolas municipais. O Poder Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar a propositura. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades vão tentar barrar na Justiça a lei caso seja sancionada pelo Poder Executivo.

Durante as discussões, pessoas a favor e contra a ideologia de gênero se manifestaram nas galerias. O projeto ainda recebeu cinco emendas as quais foram aprovadas. “Agradeço a Deus e aos vereadores pela aprovação. Acredito que o prefeito vai sancionar a lei”, disse o vereador Pimentel Filho (PSD), autor do projeto.

Ele explicou que o projeto tem o objetivo de que não seja incluído na grade curricular de ensino a disciplina de Ideologia de Gênero, que é aquela que não especifica gênero. Pela ideologia, você nasce um ser, esse ser, quando crescer é que vai decidir se é homem ou mulher. O registro se dá depois que ele crescer e ele vai dizer ‘eu quero ser mulher, eu quero ser homem'. Isso não pode acontecer, seria a destruição da família pela escola”, explicou Pimentel.

Ações na Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campina Grande, através da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, repudiou, em nota, o projeto Projeto de Lei n° 582/2017, de autoria de Pimentel e deve pedir a inconstitucionalidade da lei, em caso de sanção, na Justiça.

O presidente da Comissão, Herry Charriery, afirmou que o Projeto é um conjunto de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, indo de contra ao que está previsto na Constituição, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As organizações que compõem o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública também vão entrar com uma ação civil pública na Justiça, questionando a eventual sanção da lei.