Comissão do Senado aprova seleção para estágio no serviço público

Do G1

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que determina que a administração pública somente poderá contratar estagiários por meio de seleção pública de provas, amplamente convocada por meio de edital. A autora do PLS 17/11 é a senadora Marinor Brito (PSol-PA). As informações são da Agência Senado.

A matéria ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado, e depois é enviada para a Câmara dos Deputados).

Pelo projeto, a seleção pública por provas deve ser adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e dos municípios. Assim, a Lei do Estágio (Lei 11.788/08), pela proposta, passa a exigir a seleção prévia.

O ingresso deverá obedecer rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos. A intenção da autora é proteger os processos de escolha de estagiários da prática da indicação pessoal. Ela defende que a impessoalidade e a publicidade estão entre os princípios constitucionais que devem ser seguidos pela administração pública em todas as atividades, o que inclui a seleção de estagiários.

Há oito anos os estudantes já são selecionados por meio de prova na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por exemplo. Neste ano, os Correios lançaram vários processos seletivos para estagiários em todo o país. Outros órgãos que adotam a seleção por meio de provas como regra habitual para admissão de estagiários são Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública. O governo de São Paulo lança todos os anos um amplo programa de estágio que prevê provas para preencher vagas nos órgãos da esfera estadual.

No entanto, de acordo com o Senado, ainda são comuns contratações permeadas por práticas clientelistas (em troca de votos) ou por nepotismo (favorecimento de parentes de dirigentes ou de servidores).