TCE-PB mantém condenação a ex-secretário de Finanças de Campina Grande

O Tribunal de Contas da Paraíba, por meio da Segunda Câmara, manteve, por unanimidade, a decisão consubstanciada no Acórdão AC2 TC 00872/16, que responsabiliza o ex-secretário de finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, por extratos adulterados nas contas do município e duplicidade de pagamentos.

Júlio César, que atuou na gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo, alegou, no Recurso de Reconsideração, que as irregularidades detectadas foram cometidas pelo ex-auxiliar, o tesoureiro Rennan Trajano Farias. O ex-secretário adiantou que Rennan assumiu ter cometido os atos. Reiterou que na documentação não há referência de sua participação nos procedimentos.

O conselheiro do TCE, Arnóbio Alves Viana, relator do processo, entendeu pelo não provimento do recurso, justificando que não há nos autos informações que comprovem as alegações levantadas, embora a defesa tenha alegado na sustentação oral, que os pagamentos em questão foram realizados por Rennan Trajano e não tinham a assinatura do ex-secretário. Para o relator, é preciso que essa documentação esteja nos autos, até porque, no âmbito do Tribunal de Contas, é o secretário o ordenador de despesa. Caberá à defesa, observou ele, se assim entender, ingressar com o devido recurso de apelação.

Defesa

Júlio César tenta desconstituir o acórdão do TCE. Na defesa, o ex-secretário de Finanças ressaltou que Rennan Trajano tinha senhas de acesso ao sistema Sagres do TCE e às contas bancárias, afirmando não ter conhecimento dos atos praticados pelo assessor. Enfatizou que nos pagamentos realizados por meio do Banco do Brasil não consta sua senha de liberação. Júlio César vai recorrer da decisão.

Participaram da sessão da Segunda Câmara o presidente Nominando Diniz, o conselheiro Arnóbio Alves Viana e os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Atuou como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.