Quinze postos de João Pessoa são notificados por não disponibilizarem calibrador de pneus

Quinze postos de combustível foram notificados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) por não disponibilizarem calibrador de pneus. O instrumento é obrigatório pela Lei Estadual 10816/2016. Segundo o Procon-JP, 80 postos já foram fiscalizados na capital. A inspeção foi iniciada na semana passada e vai percorrer todos os 102 postos que estão em funcionamento em João Pessoa.

De acordo com a legislação, o equipamento deve estar em perfeitas condições de uso e em local de fácil acesso, sendo disponibilizado de forma gratuita. O secretário Helton Renê explica que todos os postos de combustíveis devem se adequar à legislação. “Os 15 postos notificados terão 30 dias para cumprirem a Lei 10816/2016 e, findo esse prazo, caso não tenham se adequado, sofrerão as sanções administrativas previstas na legislação”, afirmou.

As penalidades previstas para quem não instalar o calibrador de pneus podem vir através de multas de um quarto do salário mínimo vigente no País, com sua cobrança sendo dobrada a cada reincidência, como está especificada na Lei 10816/2016, mas, também, sofrerão as sanções constantes no Código de Defesa do Consumidor (CDC).