Justiça condena ex-deputado a dois anos de reclusão por compra de votos

A juíza da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Anna Christina Penazzi, condenou o ex-deputado Jacó Maciel (Avante) a dois anos de reclusão e 10 dias-multa pelo crime de compra de votos. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos.

Na decisão, a magistrada concedeu “ao réu o direito de apelar em liberdade, por não vislumbrar presentes os pressupostos para a decretação de prisão preventiva. Pelo período da condenação, ficam suspensos os direitos políticos de Jacó Maciel após o trânsito em julgado da condenação".

Anna Christina julgou procedente a ação do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a denúncia do MPE, na véspera das eleições de 2010, Jacó Maciel se hospedou no Garden Hotel, em Campina Grande, com uma considerável quantia em dinheiro. Constatou-se que havia em poder do réu a quantia de R$ 52 mil, além de contas de energia elétrica e receita médica.

“Os objetos encontrados, como se vê, comprovam a materialidade delitiva, sem qualquer dúvida e estão perfeitamente coadunados como instrumentos indispensáveis para a concretização do delito”, sentenciou a juíza.

Recurso de Jacó

Em nota, Jacó Maciel revela que não tomou ciência formal da decisão judicial. “Como cidadão e homem público que sou, há mais de dezesseis anos, tenho, sempre tive e terei sempre profundo respeito ao Poder Judiciário e, em se confirmando como verdadeira essa informação, irei tomar as medidas jurídicas cabíveis ao caso concreto, para que minha inocência e conduta ilibada sejam comprovadas”, frisa o ex-deputado.

Jacó Maciel acrescenta, na nota, que está apto a disputar as eleições deste ano. “Nenhuma sentença judicial monocrática tem o poder de afastar minha elegibilidade, como preconiza a própria Lei da Ficha Limpa”, afirma.

Por fim, o ex-deputado sinalizou que vai recorrer da decisão. “Tenho a trajetória política honrada e digna, onde sempre procurei respeitar a confiança popular e as instituições desse país. Sabedor da minha plena inocência e da probidade absoluta dos meus atos, irei tomar as medidas legais cabíveis, quando cientificado for desta decisão, para que a Justiça prevaleça”, conclui Jacó Maciel, que já foi prefeito de Queimadas.