Setor quer negociar com Receita

Filas e prejuízos. Estes são os dois principais problemas alegados pelos empresários de bares e restaurantes paraibanos que deverão enfrentar a partir de 1º de setembro, quando o uso de maquinetas de cartão de crédito e débito interligadas ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), quando passa a ser obrigatório no Estado. Ontem, os donos de bares e restaurantes ligados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB) definiram em reunião os pontos que serão incluídos em um ofício que deverá ser entregue ao secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano. No dia 1º de agosto, representantes dos empresários e o secretário voltarão a discutir o assunto.

Vale lembrar que atualmente os estabelecimentos como lanchonetes, casas de chá, bares e restaurantes são isentos de usarem as maquinetas interligadas ao ECF, que controlam o montante do faturamento das empresas e emitem cupom fiscal.

Mas a partir de setembro, isso será suspenso por causa da portaria de nº 128, assinada pela Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, divulgada na última sexta-feira.

A portaria proíbe o uso de equipamentos eletrônicos móveis chamados Point of Sale ou Point of Service (POS), que podem ser conduzidos às mesas dos clientes no momento de realizarem o pagamento de suas contas.

A intenção do encontro do dia 1º de agosto, segundo o presidente da Abrasel-PB, Marcos Mozzini, é mostrar as dificuldades que o setor enfrentará quando a portaria 128 entrar em vigor. “Isso é um tiro no pé. Estamos indo na contramão da tecnologia. Sem o uso do POS as filas de clientes na hora de pagarem suas contas serão inevitáveis porque deverão se dirigir ao caixa. Também teremos prejuízos porque teremos que contratar mais pessoal para operar estes caixas”, frisou o presidente da Abrasel, Marcos Mozzini.

SONEGAÇÃO

O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, explicou que vai receber os empresários e reafirmou que a implantação desta portaria foi motivada após a descoberta de irregularidades no uso do POS. “Tinha estabelecimento usando o POS de outras empresas. Isso é sonegação”, frisou.

Mas para Mozzini, isso não justifica a decisão da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba. “Se existe meia dúzia de empresários agindo de forma irregular, devem ser punidos. Os empresários estão abertos a qualquer fiscalização da Secretaria da Receita porque se uns estão sonegando imposto gera uma concorrência desleal para outros”.

Segundo Mozzini, a ideia é convencer o secretário de que as mudanças não são viáveis para o setor. “Vamos nos reunir com o secretário Marialvo Laureano para tentar demovê-lo desta medida. Há restaurante como o Quênio de Coqueirinhos que não tem linha telefônica fixa nem internet e só pode usar o POS móvel. Como ficará a situação deste restaurante a partir de setembro?”, questionou Mozzini

O presidente da Abrasel frisou ainda que 70% das vendas nos bares e restaurantes delivery do Estado recebem seus pagamentos via POS. “Além disso, o sistema TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) é lenta e isso vai gerar filas no atendimento ao cliente”, alega

RESTAURANTE JÁ USA

O secretário Marialvo Laureano frisou que os empresários "não terão grande custo com as alterações porque o ECF já deveria está funcionando em todos os estabelecimentos". “Há restaurantes como Nau – Frutos do Mar que já trabalham, há algum tempo, com máquina móvel, sem ser o POS, e está ligado ao ECF”, informou.