Emendas da PB sem liberação

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que de R$ 178,5 milhões em emendas individuais da Paraíba previstas no Orçamento Geral da União para 2014, apenas R$ 22,7 milhões foram empenhados até o dia 9 de julho.

Com a implantação do Orçamento Impositivo este ano, o governo está obrigado a executar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual.

Em todo o país, o montante distribuído por meio de emendas para os 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal é de R$ 6,5 milhões. Na divisão, a Paraíba ficou com 2,7% do total. Ainda segundo o CNM, foram empenhados R$ 3,8 bilhões (58,7%) e, deste total, R$ 1,6 bilhão foi pago, o equivalente a 42,3% do valor empenhado. Emendas empenhadas são aquelas que o governo prometeu pagar.

Das emendas destinadas à Paraíba, nenhum valor foi pago até agora, segundo o levantamento da Confederação. A situação é a mesma em outros 15 Estados, entre eles, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Minas Gerais tem o maior pagamento de empenhos - 65,3%. Rio Grande do Sul e Brasília vêm em seguida, com 58,4% e 55% respectivamente.

Para o coordenador da bancada paraibana no Congresso, Wilson Filho (PTB), os dados divulgados pela CNM podem estar desatualizados. “Acho mais fácil esse valor de R$ 22 milhões estar associado às emendas pagas e não empenhadas. De toda forma, a gente pode afirmar que a bancada paraibana continua dando o seu máximo para garantir todas as emendas aprovadas”, disse Wilson Filho.

De acordo com a CNM, o levantamento foi realizado com base em informações do Ministério da Fazenda e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

CONTRADIÇÃO

Os dados divulgados pela CNM contrariam informações dos parlamentares paraibanos, conforme mostrou a matéria publicada no último domingo pelo JORNAL DA PARAÍBA. Com base nas informações concedidas por 10 dos 15 parlamentares que atuam em Brasília, pelo menos R$ 93,9 milhões em emendas individuais já teriam sido empenhados até o momento.

O deputado Wilson Filho ressaltou, na ocasião, que comparado ao mesmo período do ano passado o número de emendas empenhadas até o mês de julho foi muito superior. “Já empenhamos muito mais do que em 2013, cerca de 2/3 das emendas individuais de 2014”, disse.

Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 14,6 milhões em emendas individuais, com a obrigação de destinar 50% para a saúde.

AL ANALISA PEDIDO DE REMANEJAMENTO

O presidente da Comissão de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Raniery Paulino (PMDB), recebeu ontem um detalhamento do pedido do governo do Estado para remanejar R$1,3 bilhão em dotações orçamentárias.

O documento será analisado na reunião da Comissão de Orçamento, prevista para a próxima semana. A solicitação de detalhamento foi feita no dia 4 de junho por Raniery Paulino (PMDB) e entregue pelo Executivo no dia 27 do mesmo mês.

Conforme detalhamento encaminhado pelo secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Thompson Mariz, os pedidos de suplementação visam atender despesas de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e despesas de investimentos, que já teriam se tornado insuficientes para dar continuidade à sua execução até o final deste exercício.

Em relação a outras despesas correntes, Thompson esclarece que os pedidos são para pagamento de energia, água, telefone, combustível, locação de veículos e imóveis, vale refeição, manutenção do Hospital de Trauma da capital, da Maternidade e do Hospital Regional de Patos, Hospital de Taperoá, além de manutenção de delegacias, presídios e batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Já os investimentos seriam para ampliar e reformar presídios e delegacias, restaurar estradas, construir a sede do Ministério Público e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotos. O secretário alega que o objetivo do pedido de remanejamento é evitar que os citados investimentos sofram descontinuidade em suas execuções.

O detalhamento será encaminhado ao relator do projeto, deputado Frei Anastácio (PT), que deve emitir relatório sobre o pedido do Executivo.

O deputado Raniery Paulino lamentou a demora das informações. "Se tivesse chegado antes, eu teria feito antes, mas só chegou às minhas mãos agora", disse.