TJ da PB está entre os que não se adaptaram à exigência do CNJ

Da Redação
Com informações do G1

A Paraíba é um dos doze estados brasileiros cujo Tribunal de Justiça ainda não se adaptaram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no dia 15 de janeiro definiu o nível superior como exigência mínima para os concursos públicos para o cargo de oficial de Justiça. O balanço foi feito pelo G1 e foi publicado nesta sexta-feira (5), ponderando contudo que a maioria destas unidades federativas já estão em processo para se adequar.

Além da Paraíba, os outros estados que ainda não se adequaram são Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Os Tribunais de Justiça que ainda não exigem nível superior para o cargo devem, conforme determina a resolução, encaminhar projeto de lei às Assembleias Legislativas no prazo de 90 dias, contados a partir de 15 de janeiro, contemplando essa exigência.

No caso da Paraíba, a nova lei de organização judiciária foi apresentada aos integrantes da Corte e no texto da lei que será apreciado o cargo passará a exigir nível superior em direto. Depois, o texto será enviado à Assembleia e, se aprovado, passará pela sanção do governador.

A portaria diz que a formação superior deve ser, de preferência, em direito. Os oficiais de Justiça são os responsáveis pelo cumprimento de todas as decisões dos juízes, como buscas, apreensões, prisões, intimações, citações, sequestros de bens, avaliações, verificação judicial, penhoras, arrestos, mandados de segurança, busca e apreensão de menores.

Quando exige nível médio, os concursos para o cargo são bastante concorridos devido ao salário pago - média de R$ 4 mil. Em São Paulo, no ano passado, o concurso recebeu 323 mil inscrições para 500 vagas - 646 por vaga. No Rio Grande do Sul, também em 2009, 24.194 candidatos se inscreveram para quatro vagas - média de 6 mil por vaga.