Justiça Federal libera R$ 17,9 milhões em indenizações para paraibanos

A partir da próxima segunda-feira (10) já estão nas contas de 3.368 paraibanos R$ 17,993 milhões que foram liberados pelo Tribuna Regional da 5ª Região para pagamento de indenizações contra a União via Requisições de Pequeno Valor (RPV). Nos seis estados que integram o TRF5 o total disponibilizado será de R$ 138,835 milhões que serão pagos a 28.437 pessoas.

O maior volume será pago em Alagoas (R$ 50,364 milhões) e em segundo lugar vem o Ceará (R$ 24,945 milhões). Neste ranking de pagamentos vem em seguida Pernambuco (R$ 24,889 milhões), e em quarta posição aparece a Paraíba. Os últimos colocados em montante pago são o Rio Grande do Norte (R$ 11,399 milhões) e Sergipe (R$ 9,242 milhões).

Para receber o dinheiro as pessoas devem apresentar cópia do RG, CPF, mais documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Baseado na Lei nº 10.259/2011, que rege os juizados especiais federais, RPV são requisições de pagamento de quantia certa a que for condenada a Fazenda Pública, que não se submete a assistemática de pagamentos por precatórios. “Resumidamente são créditos devidos à União que não ultrapassa o valor de 60 salários mínimos”, comentou André Castelo Branco.

De acordo com ele, quem já recebeu pagamento em RPV pode, em outros processos distintos, ser contemplado novamente. As RPVs são frutos de processos judiciais em que os beneficiários solicitaram na Justiça a revisão de algum benefício pendente junto à União.

Em caso de dúvida onde o valor será depositado, o beneficiário deve acessar a página do TRF5 na internet (www.trf5.jus.br) e fazer a consulta pelo número da RPV ou pelo número do processo originário do beneficiário.