Dois são condenados pelo assassinato de Manoel Mattos

Dois dos cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado Manoel Mattos foram condenados pelo crime, na noite desta quarta-feira (15), em júri popular realizado no Recife, em pernambuco. Flávio Inácio Pereira, sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba é apontado como um dos mandantes do crime, e José da Silva Martins, que efetuou os disparos, foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.

Os criminosos pegaram, respectivamente, 26 e 25 anos anos de reclusão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado com dois agravantes (motivo fútil e sem dar chance de defesa à vítima). A defesa dos réus informou que vai recorrer da decisão.

Os outros réus, Cláudio Roberto Borges (que também foi apontado como mandante), José Nilson Borges (que teria emprestado a espingarda usada no homicídio) e Sérgio Paulo da Silva (que teria acompanhado José da Silva Martins), foram inocentados do crime. A decisão foi lida pela juíza Carolina Malta, que presidiu o julgamento na sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste da capital.

Procurador responsável pela acusação está insatisfeito

O procurador Fabrício Carret, representante do Ministério Público Federal (MPF) e responsável pela acusação informou que já recorreu da absolvição, logo após a divulgação da sentença.

Ele destacou que o Ministério Público Federal manifestou inconformismo com a decisão dos jurados em relação aos dois réus que foram absolvidos, o Cláudio e o José Nilson. "Entendemos que a decisão é manifestamente contrária às provas dos autos e já fizemos a interposição dos recursos. Agora os autos vão para a Procuradoria, na próxima semana, provavelmente, e a gente vai preparar as razões de apelação", argumentou Fabrício Carret.

Em relação às penas dos condenados, o procurador avaliou como satisfatórias. "Tendo em vista a gravidade dos fatos, os antecedentes dessas pessoas, eu acho que foi satisfatório", pontuou.

Advogados de defesa dos condenados vão recorrer da decisão

O advogado de José Martins da Silva, Adailton Raolino avaliou disse que a aplicação da pena foi acima do mínimo legal, que, segundo ele, podia ser de 12 anos, e até ser aumentada, ams em uma proporção menor. "Eu já apelei e vou apresentar as razões dentro de oito dias e entendo que o grau superior irá reformar a sentença e também poderá haver um novo julgamento. Havendo novo julgamento, estaremos aqui, se for do entendimento do réu, para defendê-lo novamente", explicou.

O advogado Harley Cordeiro, que representa o sargento reformado Flávio Inácio, disse que houve uma "enxurrada" de acusações, sendo algumas delas levianas, durante o júri popular. "A votação foi apertada, ele deveria ter sido absolvido e a gente vai recorrer para apresentar recurso na próxima segunda", finalizou.

O assassinato de Manoel Mattos

O advogado Manoel Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE) e atuava, principalmente, contra grupos de extermínio quando foi morto a tiros em uma casa de praia na Paraíba, em 2009. O julgamento do homicídio foi federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos – é o primeiro caso do tipo no Brasil. Isso se deu em outubro de 2010, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caso como sendo um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), dispositivo conhecido como federalização.