Associação vai acionar a Justiça contra suspensão de 96 Policiais Civis da Paraíba

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol/PB) vai recorrer à Justiça contra a decisão do governo do estado em suspender 96 policiais civis que participaram de uma paralisação da categoria, em dezembro do ano passado, para cobrar por melhores condições de trabalho. As punições aos policiais,  integrantes da categoria investigativa (agentes de investigação, escrivães e agentes operacionais), foram publicadas no boletim interno da Polícia Civil desta sexta-feira (10).

Segundo a presidente da Aspol, Suana Melo, a medida é abusiva, já que todos os servidores haviam sido punidos com o desconto de um dia de trabalho em seus contracheques este ano.

Suana Melo afirmou, ainda, que os policiais civis punidos relatam que em muitos casos, durante procedimento realizado pela Corregedoria Geral, foram apresentadas documentações que atestaram gozo de férias, folgas e até mesmo licença médica desses servidores.

“Há casos de policiais punidos em que há a frequência assinada pelo chefe imediato, confirmando a presença do servidor na unidade policial no referido dia. Existem também relatórios produzidos pelos investigadores, o que demonstra sem dúvidas o efetivo trabalho. Esse conjunto de fatos parece nos demonstrar uma falta de critérios objetivos para punição de policiais em nosso Estado”, revelou Suane Melo.

"Movimento Legal"

A presidente da Aspol-PB, Suana Melo, argumentou a paralisação aconteceu dentro da legalidade, que no dia da manifestação vários policiais civis permaneceram em frente às sedes da Polícia Civil em João Pessoa, Campina Grande e Patos, atendendo a situações emergenciais. O protesto aconteceu para chamar atenção à falta de requisitos básicos de trabalho, como coletes balísticos, armamentos defeituosos e ainda para o pior salário do Brasil, que é o da Paraíba.

“A Associação seguiu todos os trâmites legais para o ato de manifestação em favor do direito dos policiais civis. E a prova de que o próprio Governo do Estado reconheceu a validade do movimento está no fato de que, meses depois, foram distribuídos mil coletes balísticos que há anos eram reivindicados. Agora, vamos tomar todas as medidas jurídicas para que esses atos sejam desfeitos”, finalizou a presidente Suana Melo.

Outro lado

O delegado Geral Polícia Civil da Paraíba, João Alves de Albuquerque, informou que a ação é um direito a que assiste os policiais. "Eles responderam a um procedimento administrativo e, nele, tiveram o direito ao contraditório e ampla defesa. a Corregedoria entendeu que eles cometeram uma falta grave ao se ausentar e cumprindo nosso papel aplicamos a pena cabível", disse.