Nova lei de proteção de dados na internet é tema de painel em JP

Sancionada na terça-feira (14), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai ser um dos temas do Digital New Tech Day, evento que acontece nesta quinta-feira (16), em João Pessoa. O evento vai ser realizado no Hotel Tambaú.

A LGPD tem o objetivo de preservar informações particulares de cidadãos (como nome, idade, endereço, estado civil e e-mail) através de regras sobre a maneira como empresas públicas e privadas adquirem e utilizam tais dados no ambiente digital.

Aprovado pelo Congresso em julho, o texto estabelece, por exemplo, que a obtenção desse tipo de informação será permitida somente a partir do consentimento dos usuários ou clientes das entidades, os quais deverão ser esclarecidos sobre a finalidade do acesso. Entre outras determinações, as empresas ainda terão de excluir de seu sistema, quando de um eventual rompimento de vínculo com o indivíduo, os dados que coletaram deste.

A lei entrará em vigor, como previsto, apenas um ano e meio após sua publicação, mas seus termos e possíveis efeitos já vêm sendo analisados e discutidos por especialistas em Direito Digital e Proteção de Dados. Um dos mais reconhecidos na área é o advogado Caio Lima, que estará debatendo o assunto no Digital New Tech Day, com o painel “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Compliance e Cibercrime”.

Além de Lima, outros especialistas convidados discutirão tópicos como bitcoin, blockchain, fake news e legaltechs.

Sobre o Digital New Tech Day

Uma das grandes marcas dos nossos tempos são as rápidas e profundas mudanças provocadas pelo desenvolvimento tecnológico. Nesse cenário, novas tecnologias como Blockchain, Bitcoins, Criptomoedas e Inteligência Artificial se tornaram não apenas ferramentas fundamentais para abrir diferentes oportunidades de negócios e satisfazer necessidades do mercado, mas também instrumentos de uma verdadeira revolução na sociedade, melhorando a qualidade de vida das pessoas ao possibilitar ações antes inimagináveis.

E o Digital New Tech Day tem justamente o intuito de discutir essas novas tecnologias, incluindo sua aplicabilidade, legislação, atualização de conhecimentos, troca de experiências e networking.

O idealizador do Digital New Tech Day, Válber Azevêdo, atua na área do Direito Digital, Notarial, Registral e da Tecnologia da Informação há mais de 30 anos, testemunhando a evolução acelerada das novas tecnologias e discutindo as questões mais prementes ao campo – sobre suas bases em papel, a migração para processos digitais, a legalidade dos documentos digitais e a aplicabilidade da autenticação, da certificação digital e do blockchain.