Prefeito em exercício de Patos cancela licitação e demite 70 comissionados

O prefeito em exercício de Patos, no Sertão da Paraíba, Bonifácio Rocha (PPS), disse nesta quinta-feira (16) que se antecipou à recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e anulou Pregão Presencial nº 30-2018, realizado pela prefeitura que resultou em um contrato anual com a Mastergás, no valor de R$ 3.209.964,00. A empresa é alvo de investigação da 'Operação Cidade Luz'. Bonifácio também informou que já exonerou 70 detentores de cargos comissionados.

“Ao assumir a chefia do Poder Executivo de Patos por determinação judicial, decidi não homologar a licitação envolvendo esta empresa [Mastergás]. Eu me antecipei à recomendação do Ministério Público. Estamos analisando outros processos licitatórios”, explicou o prefeito em exercício.

Em entrevista ao G1 Paraíba, a Mastergás informou que participou da licitação dentro dos modos legais, mas que não assinou contrato nenhum com a prefeitura.

Segundo Bonifácio, outro problema enfrentado pela gestão é o alto gasto com a folha de pessoal, que chega a R$ 8,7 milhões. Ao todo, são 3.603 servidores. Deste total, 423 são comissionados e 898 contratados por excepcional interesse público. “Tivemos que exonerar de imediato cerca de 70 comissionados para reduzir as despesas com a folha de pessoal”, explicou o gestor.

Afastamento de Dinaldinho

Bonifácio Rocha assumiu a prefeitura na quarta-feira (15). No dia anterior, a Justiça determinou o afastamento do prefeito, Dinaldinho Wanderley (PSDB), e de outros dois servidores públicos, com base na denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra 13 investigados na 'Operação Cidade Luz'. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais.

O 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, expediu a Recomendação Ministerial 08/2018 para a anulação do Pregão Presencial nº 30-2018, envolvendo a Mastergás. De acordo com o representante do MPPB, o processo possui preço acima do mercado e evidências de direcionamento. A atuação da Promotoria do Patrimônio Público de Patos se baseia no processo investigatório criminal 10/2017, que deu origem à Operação Cidade Luz, deflagrada no último dia 2.

O 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, argumentou que há evidências de que o resultado do processo licitatório era de conhecimento do gestor antes da apresentação das propostas e que o gestor recém-afastado da prefeitura possui dívidas com a empresa que ganhou a licitação.

Ainda de acordo com a Promotoria, a Mastergás apresentou proposta de preços de combustíveis acima do praticado no mercado (sobrepreço de até R$ 0,17, por litro), conforme levantamento de preços da ANP, e, pelo grande quantitativo de combustível a ser vendido, o preço poderia se aproximar ao preço mínimo de mercado (abaixo do mercado). Para o promotor, o preço do combustível não foi observado ou irregularmente analisado, o que motiva a anulação do procedimento licitatório.

Transparência

A recomendação foi direcionada ao prefeito em exercício, Bonifácio Rocha de Medeiros Filhos, que foi orientado a instaurar um procedimento administrativo e promover a análise da viabilidade econômica do pregão presencial e do interesse público na manutenção de um contrato com uma empresa que é investigada pela lavagem de capitais, no período anterior e posterior à gestão do prefeito recém-afastado.

O promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha recomendou ainda a obediência às normas relativas economicidade e transparência do Município, promovendo a anulação do procedimento licitatório ou justificando a sua manutenção. O Ministério Público também recomendou a notificação da Mastergás para que apresente defesa, no prazo de 48h, nos termos do art. 49, §3º da Lei nº 8.666/93, e que o prefeito em exercício comunique à Promotoria de Justiça as medidas tomadas, no prazo de 10 dias.