MP denuncia três por fraude e pede dissolução de empresa fantasma

Como desdobramento do projeto “Caça-Fantasmas”, três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público em Pocinhos, no Agreste da Paraíba, por fraudarem licitações que somam  R$ 3 milhões. O grupo é acusado também de falsidade ideológica e associação criminosa na criação de uma empresa de fachada apenas para ganhar as licitações.

Uma das denunciadas é beneficiária do Bolsa Família. A promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller também ajuizou uma ação civil pública com pedido de quebra de sigilo fiscal da empresa.

Segundo a denúncia da promotora, a empresa foi registrada na Junta Comercial, em fevereiro de 2014, tendo como sócios os denunciados Moisés Rolim Júnior e Sandoval Francisco Araújo, mesmo sem eles terem investido nenhum recurso. A empresa, depois, foi repassada para o nome da terceira denunciada Lindaci das Neves Lima.

Ainda segundo a denúncia, Além disso, indicaram um endereço de imóvel particular como sede da empresa. Conforme constatado na investigação, o imóvel pertence a uma quarta pessoa, que confirmou o fato em depoimento ao MP.

Procurados pela reportagem do Jornal da Paraíba, Moisés Rolim, Sandoval Francisco Araújo e Lindaci das Neves Lima não foram encontrados para comentar a denúncia da Promotoria de Justiça de Pocinhos.

Entenda o caso

Em janeiro de 2016, os supostos sócios Moisés e Sandoval registraram na Junta Comercial uma alteração na empresa, transferindo a sociedade de Sandoval para a terceira denunciada, Lindaci das Neves Lima. Em depoimento ao Ministério Público, Lindaci sequer soube informar qual a atividade que seria desempenhada pela empresa da qual era sócia. Além disso, ela é beneficiária do Bolsa Família, apresentando renda incompatível com a função de empresária.

De acordo com a denúncia, além da falsidade ideológica, Moisés, Sandoval e Lindaci compunham uma associação criminosa para participar de licitações públicas. Desde 2014, a empresa recebeu mais de R$ 3 milhões de órgãos públicos para prestar o serviço sem ter corpo de funcionários e capacidade técnica para tal.

Além disso, o proprietário da casa confessou que recebeu, entre 2014 e agosto de 2016, R$ 150 por mês para colocar uma placa da empresa na fachada de sua casa e receber as correspondências que eram encaminhadas para o endereço da empresa. Por isso, ele foi denunciado por estelionato, por ter recebido cerca de R$ 4,4 mil durante esse tempo em prejuízo do Poder público.

A  Promotoria de Pocinhos também ajuizou uma ação civil pública requerendo a quebra de sigilo fiscal da empresa criada no esquema para verificar o fluxo de caixa. Segundo a ação, isso vai possibilitar o rastreamento das mercadorias que foram efetivamente adquiridas e fornecidas a órgãos públicos, de forma a dimensionar o dano ao erário. A ação requer que, ao final do processo, a empresa seja compulsoriamente dissolvida.