TCE aprova contas de Quintans, Lotep e Paraiban

Da Ascom do TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares as contas de 2007 apresentadas pelo gestor da Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca Francisco de Assis Quintans e pelo liquidante do Paraiban – Crédito Imobiliário Francisco Orengo Filho. Roberto Rocha Rabello, gestor da Loteria do Estado (Lotep), teve as contas de 2006 aprovadas com ressalvas.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência do Município acarretou a desaprovação das contas de 2006 do prefeito de São José dos Ramos Antonio Azenildo de Araújo Ramos.

Os prefeitos de Montadas (José de Arimatéia Souza), Cajazeirinhas (José Almeida Silva) e Vista Serrana (Monaci Marques Dantas) tiveram as contas desse mesmo exercício aprovadas por unanimidade. Por maioria de votos, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia), São José de Princesa (Sebastião Roberto do Nascimento) e São Bento (Jaci Severino de Souza).

O TCE também aprovou as contas de 2006 das Câmaras Municipais de Serra Redonda, Salgado de São Félix e Cajazeirinhas (por maioria). Mas reprovou as de Cabedelo por gastos excessivos com a folha e remuneração, também em excesso, do presidente José Maria de Lucena Filho, a quem foi imputado débito superior a R$ 5 mil.

A anexação de documentação nova ao processo motivou o adiamento do exame das contas de 2006 do prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira para o próximo dia 12, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Foram, ainda, adiadas, as análises das contas de 2006 dos prefeitos de Pombal (Jairo Feitosa, já falecido), Piancó (Flávia Galdino), Carrapateira (José Adirson) e Solânea (Sebastião Cândido da Cruz). As dos prefeitos de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves) e Coremas (Edilson Pereira de Oliveira) foram retiradas de pauta para complemento de instrução processual.