MPPB ameaça processar prefeito que não assinar termo para acabar com lixão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima segunda-feira (24), às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, uma audiência com os prefeitos de 19 municípios da região do Litoral que ainda destinam seus resíduos sólidos em lixões para propor a eles a assinatura de um acordo de não-persecução penal.

Conforme explicou o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB (Ccrimp), o promotor de Justiça Eduardo Torres, o acordo objetiva conceder um prazo para que esses gestores encontrem e implementem a melhor solução técnica para erradicar os lixões, sob pena de serem denunciados criminalmente.

O acordo de não-persecução penal estabelece ainda que os prefeitos deverão elaborar e implementar no prazo de um ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei 12.305/2010. Para viabilizar isso, o MPPB fará, como contrapartida, uma capacitação técnica aos agentes públicos municipais sobre o assunto. O plano deverá ser submetido à avaliação do MPPB.

Deverão participar da audiência os prefeitos dos municípios de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.

Reunião

Na tarde desta segunda-feira (17), o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias; o coordenador da Ccrimp e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas, apresentaram a minuta do acordo de não-persecução penal e o projeto de erradicação dos lixões aos promotores de Justiça de Mamanguape, Lucena e Jacaraú, Carmem Perazzo, Rosa Cristina de Carvalho e Ismael Vidal, respectivamente.

Seráphico explicou que a ideia do acordo de não-persecução penal para erradicar os lixões se baseia na experiência bem-sucedida realizada pelo Ministério Público no Estado de Alagoas. “Já realizamos reuniões com a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba), com a Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), com o Ministério Público Federal e o Ibama e a proposta foi bem recebida. A ideia é começar o trabalho por etapas e por isso estamos chamando os promotores de Justiça e os prefeitos da 1a microrregião (uma divisão administrativa do MPPB)”, explicou.

De acordo com o promotor de Justiça, José Farias, 75% dos resíduos sólidos produzidos nos municípios poderiam ser reaproveitados, o que garantiria um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico, com a geração de postos de trabalho e renda para várias famílias que vivem da reciclagem, por exemplo. Apenas 25% desses resíduos deveriam ser destinados a aterros sanitários, por serem rejeitos.