Xeque-Mate: MP denuncia Leto, Fabiano Gomes, Santiago e Luceninha por compra de mandato

Sete investigados na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção na cidade de Cabedelo,foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A denúncia foi apresentada na quarta-feira (26), mas só divulgada nesta quinta-feira (27). Entre os investigados estão o prefeito afastado e preso da cidade, Leto Viana (PRP), o ex-prefeito José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha, o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes. A ação tem como objeto a 'compra de mandato' de Luceninha.

A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, Alessandro de Lacerda Siqueira, Guilherme Barros Soares e Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira e também tem como alvos o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cabedelo Lucas Santino da Silva,que é delator do operação; e os ex-secretários de comunicação, Olívio Oliveira dos Santos, e Fabrício Magno Marques de Melo Silva.

A investigação baseia-se nas provas obtidas na Operação 'Xeque-Mate', deflagrada em abril, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Superintendência de Polícia Federal na Paraíba, para apurar crimes praticados pelos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, em conluio com empresários e servidores municipais. Ela resultou na prisão de (Leto Viana), do presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo, e de outros quatro vereadores, além do afastamento de cinco vereadores e de servidores municipais.

Compra de mandato

Conforme explicaram os promotores de Justiça, a ação civil pública tem como objeto a 'compra de mandato' de prefeito. “Valendo-se da 'fragilidade' de Luceninha (ex-prefeito que estava sendo pressionado por credores a pagar dívidas adquiridas na campanha de 2012), Roberto Santiago, para evitar movimentos inconstantes ou surpresas indesejadas, optou adquirir, 'comprar', a gestão e repassá-la a Leto Viana, pessoa de sua inteira confiança e amigo de longa data, como estratégia de inibir especialmente qualquer concorrência ao seu interesse e às suas atividades empresariais”, explicou o promotor Ronaldo Guerra.

Conforme apurou o MPPB, o empresário Roberto Santiago participou da compra do mandato de prefeito de Luceninha porque pretendia que o prefeito Leto Viana impedisse a instalação de um shopping center na cidade de Cabedelo. “De fato, até a prisão de Leto, o shopping, a ser edificado pelo conhecido Grupo Marquise, não conseguiu se instalar no município”, destaca a ação.

Ronaldo Guerra ponderou que a concretização da transação, mediante o pagamento de parte da quantia acordada, ocorreu em 20 de novembro de 2013, quando Roberto Santiago, proprietário da empresa Portal, Leto Viana, então  vice-prefeito de Cabedelo; Lucas Santino, na condição de presidente da Câmara de Cabedelo, Olívio Oliveira e o radialista Fabiano Gomes, ofereceram, prometeram e concretizaram vantagens patrimoniais indevidas ao então prefeito Luceninha, para que ele renunciasse ao cargo eletivo”, detalhou o promotor.

As vantagens indevidas a Luceninha se concretizaram no pagamento de quantia em dinheiro e, outra parte, na reserva de cargos públicos, cujo provimento seria realizado a partir de pessoas indicadas pelo ex-prefeito, totalizando proveito econômico direto e indireto de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Pedidos

Na ação civil pública, a promotoria requer a condenação dos promovidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das seguintes sanções: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; ressarcimento integral do dano, ficando o valor da causa estimado em R$ 80,6 milhões.

Desdobramentos da investigação

A nova denúncia foi apresentada no mesmo dia em que o radialista Fabiano Gomes deixou a prisão, após mais de um mês na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1. Ele tinha sido preso após descumprir medidas cautelares impostas no âmbito da investigação da Xeque-Mate.

Também na quarta-feira, o ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, foi ouvido na comissão do pedido de impeachment do prefeito afastado e preso Leto Viana. Durante seu depoimento, Santino detalhou a compra do cargo do prefeito Luceninha e os meios pelos quais Leto Viana controlava a Câmara de Cabedelo.

O que dizem os denunciados

Procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA, o ex-prefeito disse que não estava sabendo da nova ação, mas disse que sempre se colocou à disposição da Justiça, desde que as investigações começaram. “Sempre me prontifiquei a prestar todos os esclarecimentos”, afirmou. O ex-prefeito também negou que tenha vendido o mandato, como aponta a investigação. “ Teve venda não, 0% possibilidade disso ter acontecido. Quem acusou que prove”, pontuou.

O advogado Pedro Pires, que representa o empresário Roberto Santiago, informou que até as 14h desta quinta-feira (27) não teve acesso ao teor da ação e que só após a citação é que vai poder se posicionar.

O advogado Gustavo Boto, da defesa de Fabiano Gomes, disse que soube hoje do processo e só vai se posicionar quando tiver acesso, o que deve acontecer só na sexta-feira (28).

Já a defesa de Leto Viana, representada pelo advogado Jovelino Delgado, também disse que só vai falar sobre o assunto depois que tomar conhecimento da ação.

O ex-secretário Olívio Oliveira informou que ainda não tomou ciência da decisão, que confia na Polícia Federal e no Ministério Público e que está disponível para qualquer esclarecimento. Lucas Santino e Fabrício Magno não foram localizados.